15/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/09/2025 14:55

Juntada de petição
15/09/2025 14:52

Expedição de Carta precatória.
15/09/2025 14:49

Juntada de petição
15/09/2025 14:44

Expedição de Carta precatória.
01/09/2025 17:06

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0805920-37.2025.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: DILÊNIO ORTIZ MACIEL GOMES, LARA GOMES DIAMANTINO, ANGELA MARIA ROMEIRO DE MOURA Index 214738325, recebo o recurso interposto pelo Ministério Público.

Venham as razões.

Com a vinda destas, dê-se vista à defesa para apresentação das contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
14/08/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de DILÊNIO ORTIZ MACIEL GOMES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de DILÊNIO ORTIZ MACIEL GOMES em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:14

Juntada de Petição de diligência
05/08/2025 17:12

Juntada de Petição de diligência
05/08/2025 17:03

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
05/08/2025 17:01

Juntada de petição
04/08/2025 17:49

Juntada de petição
04/08/2025 17:42

Expedição de Carta precatória.
04/08/2025 17:37

Expedição de Carta precatória.
04/08/2025 17:02

Expedição de Mandado.
04/08/2025 17:00

Expedição de Mandado.
04/08/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:21

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
04/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:26

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de VINICIUS GASPAR MATIAS em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de EDUARDO GUNTHER LOPES em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:51

Juntada de petição
07/07/2025 16:49

Juntada de petição
02/07/2025 16:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2025 13:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
02/07/2025 16:59

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 15:23

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 15:20

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de VINICIUS GASPAR MATIAS em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:00

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:00

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/07/2025 13:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
02/06/2025 14:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2025 14:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
02/06/2025 14:00

Juntada de Ata da Audiência
29/05/2025 08:24

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de VINICIUS GASPAR MATIAS em 23/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de EDUARDO GUNTHER LOPES em 23/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de VICTOR BISCAIA PESTANA em 23/05/2025 23:59.
28/05/2025 14:19

Audiência Preliminar realizada para 27/05/2025 15:50 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
28/05/2025 14:19

Juntada de Ata da Audiência
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de EDUARDO GUNTHER LOPES em 09/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de VICTOR BISCAIA PESTANA em 09/05/2025 23:59.
16/05/2025 18:01

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 17:57

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 17:54

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 15:08

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:52

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:47

Expedição de Mandado.
30/04/2025 11:04

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 11:01

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:45

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:45

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:45

Expedição de Mandado.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 17:26

Juntada de Petição de ciência
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0805920-37.2025.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: DILÊNIO ORTIZ MACIEL GOMES, LARA GOMES DIAMANTINO, ANGELA MARIA ROMEIRO DE MOURA 1-Diante da procuração acostada no index 178913311, dou o réu DILÊNIO ORTIZ MACIEL GOMES por citado, tendo em conta que constituiu patrono para representá-lo no presente feito, bem como apresentou Resposta à Acusação, restando ciente das imputações que lhe são feitas. 2- Index 178913311 - Trata-se de Resposta à Acusação com pedido de revogação da prisão preventiva realizado pela defesa do acusado DILÊNIO ORTIZ MACIEL GOMES, e, analisando os autos, verifico que persistem inalterados os motivos que ensejaram a conversão da prisão em preventiva, sendo certo que, a medida extrema se faz necessária para garantia da instrução criminal, vez que há indícios consistentes de autoria do crime em tela pelo acusado.

Registre-se que em audiência de custódia realizada em 27/02/2025, index 175821953, foi convertida a prisão em flagrante em preventiva, cujos fundamentos tomo como base para a presente decisão.

Ademais, instado a se manifestar, o parquet em sua manifestação index 180842678 opinou pelo indeferimento do pleito defensivo, eis que a medida de segregação cautelar mostra-se necessária e adequada, para garantia da finalidade útil do processo penal.

Considero ainda a Folha de Antecedentes Criminais, onde constata-se que o requerente ostenta duas condenações anteriores, conforme observado pelo Parquet.

Assim, diante do acima exposto, INDEFIRO o pleito de revogação da prisão preventiva ou a aplicação das medidas cautelares, requerido pela defesa do réu DILÊNIO ORTIZ MACIEL GOMES. 3-A Resposta à Acusação aduz somente que a peça exordial carece de justa causa para deflagração da ação penal, pela fragilidade das provas, eis que estariam ausentes os indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, pois o acusado teria sido contratado pelas denunciadas e também não fora encontrado na posse dos bens furtados.

Verifica-se, porém, que a denúncia é material e formalmente perfeita, estando presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, fato, aliás, já reconhecido por ocasião do juízo de admissibilidade realizado quando de seu recebimento.

Pelo exposto, nada a prover. 4-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2025, às 14 horas.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Dê-se ciência às partes.

NITERÓI, 15 de abril de 2025.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
15/04/2025 17:28

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:06

Não concedida a liberdade provisória de DILÊNIO ORTIZ MACIEL GOMES (RÉU)
15/04/2025 14:06

Mantida a prisão preventida
15/04/2025 14:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/05/2025 14:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
15/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ROMEIRO DE MOURA em 06/03/2025 11:00.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de LARA GOMES DIAMANTINO em 06/03/2025 11:00.
26/03/2025 14:05

Juntada de petição
25/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:15

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/03/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:30

Recebida a denúncia contra DILÊNIO ORTIZ MACIEL GOMES (FLAGRANTEADO)
12/03/2025 13:39

Audiência Preliminar designada para 27/05/2025 15:50 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
12/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
11/03/2025 19:20

Juntada de Petição de denúncia (outras)
06/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 14:59

Recebidos os autos
05/03/2025 14:59

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
05/03/2025 14:52

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
05/03/2025 14:46

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
28/02/2025 12:14

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 12:10

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 20:50

Expedição de Mandado.
27/02/2025 20:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 20:41

Expedição de Mandado.
27/02/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:54

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
27/02/2025 18:53

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
27/02/2025 18:52

Juntada de auto de prisão em flagrante
27/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:47

Juntada de mandado de prisão
27/02/2025 18:46

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
27/02/2025 18:45

Juntada de auto de prisão em flagrante
27/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:42

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
27/02/2025 18:41

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
27/02/2025 18:40

Expedição de Informações.
27/02/2025 14:26

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/02/2025 14:26

Audiência Custódia realizada para 27/02/2025 13:18 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
27/02/2025 14:26

Juntada de Ata da Audiência
27/02/2025 10:03

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:05

Audiência Custódia designada para 27/02/2025 13:18 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
26/02/2025 14:21

Juntada de petição
26/02/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
26/02/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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