18/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:57

Transitado em Julgado em 18/08/2025
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de ATILA MOREIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0803479-68.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ATILA MOREIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 30 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
30/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 13:18

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 13:18

Recebidos os autos
30/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
30/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0803479-68.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ATILA MOREIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.

BARRA MANSA, 18 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
18/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:52

Juntada de petição
14/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 11:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0803479-68.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ATILA MOREIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 1) A concessão da tutela de urgência sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional, concedida somente quando preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Assim, necessária seja evidenciada a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da medida requerida, uma vez que foi juntada apenas consulta das dívidas, da qual não consta nome ou CPF do autor, e não comprovante negativação em órgão restritivo de crédito.

Isso posto, INDEFIRO por ora a tutela de urgência.

Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 14 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
15/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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