07/09/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 02:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:19

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 12:17

Juntada de petição
03/09/2025 12:09

Juntada de petição
03/09/2025 07:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 13:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:26

Juntada de petição
27/08/2025 07:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 07:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 08:53

Recebidos os autos
14/08/2025 08:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/06/2025 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
14/06/2025 11:31

Juntada de Petição de contra-razões
09/06/2025 17:25

Juntada de Petição de recurso inominado
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0800734-18.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RIKELY DE OLIVEIRA SILVA ROCHA RÉU: MERCADO PAGO Recebo os embargos de declaração do réu, eis que tempestivos.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença e/ou acordão proferido, nos termos previstos no artigo 535, I e II do CPC, o que é o caso da sentença guerreada.

Observo que a parte ré alega impossibilidade de cumprimento da obrigação.

Observo que a parte autora se manifestou alegando inexistir razão para a impossibilidade do cumprimento mas requerendo a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para retificar a parte dispositiva da sentença guerreada, passando a constar a seguinte redação: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o réuao pagamento à parte autora da quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da publicação da sentença até o efetivo pagamento.JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.

Transitado em julgado e comprovado nos autos o depósito do valor da condenação, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.

Após dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

BARRA MANSA, 26 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
23/05/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:43

Juntada de petição
23/05/2025 13:24

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0800734-18.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RIKELY DE OLIVEIRA SILVA ROCHA RÉU: MERCADO PAGO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 14 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
14/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 10:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/05/2025 10:10

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 10:10

Recebidos os autos
06/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
06/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0800734-18.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RIKELY DE OLIVEIRA SILVA ROCHA RÉU: MERCADO PAGO Desentranhe-se ID nº 185821323, uma vez que foi juntado de forma equivocada.

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda, designando-se data de leitura de sentença.

BARRA MANSA, 15 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
15/04/2025 21:26

Desentranhado o documento
15/04/2025 21:26

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:37

Juntada de petição
01/04/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/01/2025 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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