14/08/2025 08:04

Baixa Definitiva
13/08/2025 21:35

Documento
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800734-18.2025.8.19.0007 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação: 0800734-18.2025.8.19.0007 Protocolo: 8818/2025.00077744 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: RIKELY DE OLIVEIRA SILVA ROCHA ADVOGADO: DANIEL SA HAGE CALABRICH OAB/BA-082200 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, esclarecendo-se que o desbloqueio determinado pela sentença é apenas para possibilitar a retirada do saldo eventualmente existente, não envolvendo o dever de restabelecer a conta, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de R$500,00, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
17/07/2025 14:00

Não-Provimento
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800734-18.2025.8.19.0007 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação: 0800734-18.2025.8.19.0007 Protocolo: 8818/2025.00077744 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: RIKELY DE OLIVEIRA SILVA ROCHA ADVOGADO: DANIEL SA HAGE CALABRICH OAB/BA-082200 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER DESPACHO: Diante da manifestação retro retire-se o processo da pauta virtual e aguarde-se na secretaria para futura inclusão em sessão presencial.
09/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 17/07/2025, às 14:00, quinta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. - 024.

RECURSO INOMINADO 0800734-18.2025.8.19.0007 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação: 0800734-18.2025.8.19.0007 Protocolo: 8818/2025.00077744 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: RIKELY DE OLIVEIRA SILVA ROCHA ADVOGADO: DANIEL SA HAGE CALABRICH OAB/BA-082200 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 17/07/2025, às 14:00, quinta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
08/07/2025 15:29

Mero expediente
08/07/2025 13:28

Inclusão em pauta
08/07/2025 10:00

Retirada de pauta
01/07/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 17:20

Inclusão em pauta
18/06/2025 11:53

Conclusão
18/06/2025 11:50

Distribuição
18/06/2025 11:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800073-23.2024.8.19.0056

Rosa Leite Faustino da Silva

Enel Brasil S.A

Advogado: Saulo Pietrani Temperini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2024 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0807167-18.2023.8.19.0004

Marlene Pereira dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao.

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0802950-30.2024.8.19.0057

Rosane Paixao Abreu Soffe

Edson Rampini de Souza

Advogado: Arthur Lemgruber Miranda de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0801037-32.2025.8.19.0007

Treacy Correa Silverio

Adidas do Brasil LTDA.

Advogado: Juliano Moreira de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0833166-11.2025.8.19.0001

Zeliana Luzia Delarissa Sabala

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Irineu Domingos Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 23:25

Exibir Processo