04/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 13:46

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de LUCIENE DOS SANTOS LIMA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2025 17:51

Audiência Mediação realizada para 23/06/2025 12:30 Vara Única da Comarca de Iguaba Grande.
23/06/2025 16:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Cabo Frio
23/06/2025 16:36

Audiência Conciliação cancelada para 07/12/2023 15:20 Vara Única da Comarca de Iguaba Grande.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de LUCIENE DOS SANTOS LIMA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:44

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 14:40

Expedição de Mandado.
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:58

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Vara Única da Comarca de Iguaba Grande AV.

PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, 2001, CENTRO, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DECISÃO Processo: 0800959-51.2022.8.19.0069 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: LUCIENE DOS SANTOS LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: JOSE TEIXEIRA 1.Defiro JG ante o Patrocínio da Defensoria Pública. 2 - Trata-se de interdito proibitório proposto por LUCIENE DOS SANTOS em face de JOSÉ TEIXEIRA ao argumento de que é possuidora do imóvel localizado na Estrada do Arrastão, nº 98, Bairro Estação – Iguaba Grande havendo sucedido seu pai, por ocasião de sua morte.

Alega que o réu, há dois meses, alegando ser o possuidor do imóvel, uma vez que teria negociado com seu pai a compra, teria solicitado sua desocupação para posterior venda.

A autora por sua vez nega que o negócio teria se consumado por não ter o réu quitado o valor avençado.

Informa que o réu ameaçou utilizar de força para entrar no imóvel e derrubar a edificação.

Requere liminarmente a expedição de mandado para que o réu se abstenha de qualquer ato de agressão sobre a posse do imóvel exercido pela autora.

Analisando a inicial e os documentos trazidos com a mesma, vislumbro elementos suficientes para o deferimento da proteção sumária requerida pela parte autora, já que, em princípio, provada sua propriedade.

Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida, a fim de que seja o réu intimado a abster-se de qualquer ato de turbação sobre a propriedade da autora, até decisão em contrário deste Juízo.

Para o caso de novos atos que importem turbação, fixo multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por descumprimento. 3)Considerando a expressa manifestação contida na inicial, no sentido de desejar autocomposição; e diante do escopo trazido pelo NCPC; DESIGNE-SE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO por certidão na Pauta do Conciliador da Competência Cível. 4)Cite-se a parte ré, na forma do art. 334 caputc.c. art.247 caputc.c. art. 248 do NCPC e/ou art. 249 do NCPC, devendo nesta hipótese o mandado ser elaborado na forma do art. 250 do NCPC; para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias,defender-se do que lhe é imputado, na forma do art. 334 caputc.c. art. 335, I & II do NCPC, conforme o caso, considerando o disposto no art. 334, §4°, I do NCPC a contrário senso.

Intimem-se a parte autora e ré para o ato processual ora designado, na forma do art.334, §§ 9° e 10° do NCPC; podendo a citação do(s) réu(s), se for ocaso, dar-se por meio eletrônico ou via postal na forma do provimento 18/2017. 5)Intimem-se IGUABA GRANDE, 10 de novembro de 2022.

MAIRA VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA Juiz Titular
15/04/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:29

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:56

Audiência Mediação designada para 23/06/2025 12:30 CEJUSC da Comarca de Cabo Frio.
27/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:55

Apensado ao processo 0800766-02.2023.8.19.0069
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de DP ÚNICA DE IGUABA GRANDE ( 613 ) em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:11

Juntada de ata da audiência
22/11/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:14

Audiência Conciliação designada para 07/12/2023 15:20 Vara Única da Comarca de Iguaba Grande.
30/05/2023 13:32

Audiência Conciliação cancelada para 31/08/2023 14:20 Vara Única da Comarca de Iguaba Grande.
30/05/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:04

Audiência Conciliação designada para 31/08/2023 14:20 Vara Única da Comarca de Iguaba Grande.
25/11/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 21:20

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2022 15:16

Conclusos ao Juiz
06/10/2022 15:16

Expedição de Certidão.
03/10/2022 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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