25/09/2025 00:33

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 11:53

Outras Decisões
19/09/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de PATRICIA MENDES CAVALCANTI em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de BOTAFOGO MOVEIS E DECORACAO LTDA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS S/A em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo:0845738-09.2024.8.19.0203 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA MENDES CAVALCANTI EXECUTADO: BOTAFOGO MOVEIS E DECORACAO LTDA, RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS S/A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

As informações solicitadas pela consulta ao CCS - BACEN são específicas e precisam ser descritas pelo requerente, o que não foi feito, da mesma forma que a parte precisa demonstrar a sua relevância, uma vez que todos os valores e investimentos são atingidos por eventual ordem de penhora.

Deste modo, não havendo indicação da informação pretendida e da ausência de interesse na medida, INDEFIRO a consulta ao CCS-BACEN.

Tendo em vista a dificuldade do exequente em realizar o seu crédito, foram efetuadas nesta data as consultas aos convênios RENAJUD e INFOJUD, conforme requerido, tendo, contudo, tais consultas resultado também negativo, conforme anexos.

Desta forma, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

O artigo 53, (sec) 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, (sec) 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/08/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0845738-09.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA MENDES CAVALCANTI EXECUTADO: BOTAFOGO MOVEIS E DECORACAO LTDA, RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS S/A Junto aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, observando-se que restou INFRUTÍFERA.

Assim, diga o exequente como pretende prosseguir na execução.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
10/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 02:25

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de BOTAFOGO MOVEIS E DECORACAO LTDA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0845738-09.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA MENDES CAVALCANTI EXECUTADO: BOTAFOGO MOVEIS E DECORACAO LTDA, RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS S/A Defiro a penhora on-linede R$ 6.313,27 (id. 187379623), devendo eventual impugnação ser feita pela via adequada, após seguro o juízo pela penhora ou depósito da quantia executada.

Fica o devedor advertido que a prévia segurança do juízo continua indispensável para discussão do débito pelo devedor, na forma do artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 13.8 do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis: “13.8.

PENHORA DE BENS – NECESSIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo.”.

Penhora on-line efetivada nesta data.

Voltem em 10 dias para juntada do resultado.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
02/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Procedo a intimação da parte autora para apresentar planilha de crédito, devendo considerar os termos da sentença e os parâmetros estabelecidos no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observando-se que não incidem honorários de advoga
14/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/04/2025 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:23

Transitado em Julgado em 14/04/2025
01/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de PATRICIA MENDES CAVALCANTI em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de BOTAFOGO MOVEIS E DECORACAO LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS S/A em 19/03/2025 23:59.
04/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
04/03/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/02/2025 14:07

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 14:07

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2025 14:07

Recebidos os autos
04/02/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
04/02/2025 14:32

Audiência Conciliação realizada para 04/02/2025 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/02/2025 14:32

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
01/02/2025 13:38

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 14:20

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/12/2024 14:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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