18/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/07/2025.
18/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2025 09:00

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0109330-21.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO CESAR LEONCIO DA SILVA REPRESENTANTE: SILVANA CANDIDO DE MORAES SILVA ENTIDADE: DP JUNTO À 5.ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE ( 1278 ) RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Considerando a diminuta complexidade da fase instrutória que se inicia em vista das manifestações e requerimentos das partes e em atenção à garantia de maior celeridade ao processamento da causa, deixo de apreciar, nesta sede, eventuais questões preliminares suscitadas, que serão analisadas em sentença, e, desde logo: Em atenção ao que dispõe o artigo 357, inciso III do Código de Processo Civil, sendo verossímil a alegação inicial e tecnicamente hipossuficiente a parte autora, porque consumidora, INVERTO o ônus da prova em seu favor, o que faço com fundamento no artigo 373, § 1º do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, inciso VIII do CODECON, corolários do princípio constitucional da isonomia e do amplo acesso à Justiça.

Desde logo, advirto a parte ré que eventual requerimento suplementar de prova, em vista da inversão do ônus ora decretada, deverá se dar no prazo de 5 dias previsto no artigo 357, § 1º do Código de Processo Civil, findo o qual restará estabilizada esta decisão saneadora.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
14/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:15

Outras Decisões
09/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LEONCIO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
05/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:07

Decorrido prazo de JAYME MOREIRA DE LUNA NETO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LEONCIO DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
03/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/12/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:06

Outras Decisões
30/11/2023 16:45

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Documento • Arquivo

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