17/07/2025 18:41

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:41

Baixa Definitiva
08/07/2025 14:52

Juntada de mandado
27/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/06/2025 13:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:09

Transitado em Julgado em 18/06/2025
17/06/2025 19:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 13:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ERICK CORDEIRO DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BLANQUETT CRESPO QUITETE COUTINHO em 04/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ERICK CORDEIRO DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BLANQUETT CRESPO QUITETE COUTINHO em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ QUITETE COUTINHO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de LOJAS QUINHO LTDA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0803431-27.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO LUIZ QUITETE COUTINHO RÉU: LOJAS QUINHO LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 10 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
19/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ QUITETE COUTINHO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de LOJAS QUINHO LTDA em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0803431-27.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO LUIZ QUITETE COUTINHO RÉU: LOJAS QUINHO LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 10 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
12/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 17:55

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 17:55

Recebidos os autos
09/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
08/05/2025 17:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BLANQUETT CRESPO QUITETE COUTINHO em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:25

Publicado Decisão em 16/04/2025.
17/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0803431-27.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO LUIZ QUITETE COUTINHO RÉU: LOJAS QUINHO LTDA 1- Considerando que o réu deixou de ofertar contestação, não obstante estivesse regularmente intimado conforme certidão retro, decreto a sua revelia. 2 - Ao juiz leigo.

NITERÓI, 14 de abril de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
15/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:19

Decretada a revelia
14/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:52

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:04

Juntada de ata da audiência
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BLANQUETT CRESPO QUITETE COUTINHO em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BLANQUETT CRESPO QUITETE COUTINHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de LOJAS QUINHO LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:07

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 13:33

Expedição de Informações.
07/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2025 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:51

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 15:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/02/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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