21/08/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/07/2025 15:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 22:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 22:09

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0807757-30.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA VERA PESSANHA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
01/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:33

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 18:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 18:33

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 18:33

Recebidos os autos
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
28/05/2025 17:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/05/2025 17:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/05/2025 17:24

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Foi designada audiência para 28/05/2025 17:20 hs.

O ato será presencial.
21/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de DIEGO ALVES DE CARVALHO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ANGELA VERA PESSANHA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de DIEGO ALVES DE CARVALHO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ANGELA VERA PESSANHA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de DIEGO ALVES DE CARVALHO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ANGELA VERA PESSANHA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 30/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
17/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
17/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
17/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Certifico que a audiência foi redesignada, devido a publicação no Diário Oficial Ato Executivo 68/2025, com a justificativa de que foi decretado ponto facultativo no dia 22/04/2025
14/04/2025 19:42

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/05/2025 17:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:11

Audiência Conciliação cancelada para 22/04/2025 15:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/03/2025 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 12:49

Audiência Conciliação designada para 22/04/2025 15:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/03/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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