12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803883-83.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de que o(a) demandante haja sido vítima de fraude na conclusão do(s) contrato(s) bancário(s) de crédito consignado indicado(s) na petição inicial.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 8 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
14/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO JOSE DA SILVA - CPF: *43.***.*68-72 (AUTOR).
07/04/2025 13:06

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:08

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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