20/06/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
20/06/2025 17:12

Baixa Definitiva
20/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA LIMA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 05:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 05:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 05:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 05:39

Transitado em Julgado em 12/03/2025
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ALINE MARTINEZ DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0817765-73.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE MARTINEZ DE SOUZA RÉU: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
11/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 11:48

Conclusos para julgamento
10/11/2024 16:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2024 16:29

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2024 16:29

Recebidos os autos
14/10/2024 13:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/10/2024 13:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/10/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
10/10/2024 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2024 11:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/10/2024 11:28

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 11:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA LIMA em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 14:33

Audiência Conciliação cancelada para 16/08/2024 14:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/06/2024 17:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/06/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 15:04

Audiência Conciliação designada para 16/08/2024 14:40 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/06/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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