17/02/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 13:59

Baixa Definitiva
21/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:24

Transitado em Julgado em 21/01/2025
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de JANAINA MATTOS DE ANDRADE em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0811255-44.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANAINA MATTOS DE ANDRADE RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
11/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:52

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 09:52

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 09:52

Recebidos os autos
06/11/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
14/10/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:20

Recebidos os autos
14/08/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
13/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:17

Recebidos os autos
04/07/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
04/07/2024 14:23

Audiência Conciliação realizada para 04/07/2024 14:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/07/2024 14:23

Juntada de Ata da Audiência
04/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:54

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 15:12

Audiência Conciliação designada para 04/07/2024 14:00 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/04/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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