11/09/2025 01:40

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:28

Outras Decisões
08/09/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 17:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806981-12.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H.

V.

C.

REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO H.

V.

C.

RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recebo os embargos de declaração, já que presentes os requisitos de admissibilidade.

Considerando o conteúdo da decisão embargada e sopesadas as alegações da parte, NEGO-LHES PROVIMENTO, já que inexistentes quaisquer dos vícios indicados no artigo 1022 do CPC, mantida a decisão tal como lançada nos autos.

Ressalto que a clínica indicada pelo plano de saúde réu contempla todos os requisitos exigidos no planejamento terapêutico do autor, inclusive quanto à distância, conforme já explicitado na Decisão embargada.

Eventual inconformismo com o mérito do julgado deverá ocorrer pela via própria. À parte autora em réplica.

Sem prejuízo, tratando-se de relação de consumo, haja vista que as partes se inserem nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços, na forma dos Art. 2º e 3º do CDC, inverto, desde já, o ônus da prova em favor da parte autora, na forma do Art. 6º, VIII da Lei 8.078/90.

Digam as partes em provas, justificadamente.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao MP.

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
12/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:26

Embargos de declaração não acolhidos
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de BARBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 16:39

Juntada de Petição de ciência
24/04/2025 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de BARBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806981-12.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H.

V.

C.

REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO H.

V.

C.

RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. 1) Defiro JG. 2) Compulsando os autos, verifico que o pedido antecipatório formulado deve ser indeferido.

Vale ressaltar que a concessão da tutela de urgência pressupõe a presença, no caso concreto, dos requisitos que a autorizam, previstos no art. 300 do CPC/2015, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Verifica-se que, no caso em tela, não se encontram evidentes, de plano, os requisitos autorizadores para concessão da tutela de urgência, sob cognição rarefeita, fazendo-se mister a realização da adequada e necessária instrução do feito. , O laudo médico de ID 181808131 que aponta que a parte autora é portadora de TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NÍVEL 3, necessitando dos seguintes tratamentos, verbis: - ACOMPANHAMENTO COM TERAPIA ABA – PSICOLÓGIA – 20 HS SEMANAIS - FONOAUDIÓLOGIA COM FORMAÇÃO EM PECS OU COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA ALTERNATIVA 2 HS SEMANAIS. - TERAPIA OCUPACIONAL COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL – 2 HS SEMANAIS - PSICOMOTRICIDADE COM SUPERVISAO EM ABA – 2 HS SEMANAIS - MUSICOTERAPIA COM SUPERVISAO EM ABA – 1 HORA SEMANAL - MEDIADOR ESCOLAR/ASSISTENTE TERAPÊUTICO.

Contudo, em sede de cognição sumária, não há verossimilhança das alegações autorais.

Isso porque, a parte autora afirma que a clínica credenciada seria distante de sua residência, porém, dentre as clínicas credenciadas, uma é localizada no bairro Pechinca, cerca de 11,3km de distância da residência do autor (via R.

Cândido Benício) ou 15,7km (pela Linha Amarela).

Assim, observa-se que a clínica credenciada se encontra dentro do perímetro indicado pela jurisprudência como razoável, como bem observado pelo MP (ID 182413598).

Embora não tenha mencionado o endereço, a clínica indicada pela parte autora (Contingente) situa-se o bairro do Méier, e com mesmo padrão de distância da clínica credenciada, isto é, entre 11km e 12 km da residência do autor.

Ambos os endereços contam com distâncias próximas, além do mesmo tempo aproximado de transporte público (1 hora).

Consoante prints abaixo: CLÍNICA CREDENCIADA FONOMED: CLÍNICA INDICADA PELA PARTE AUTORA: Outrossim, os documentos anexados na petição do ID 183392518 não demonstram a alegação de inexistência de método ABA na clínica Fonomed.

Ao contrário, a clínica informou que trabalha com método ABA na psicologia, e em relação às demais, sem o referido método.

O laudo do ID 181808131 apenas indica o ABA na terapia psicologia.

No mesmo sentido é o planejamento terapêutico do ID 181808141.

Além disso, não há verossimilhança acerca do alegado descredenciamento e ausência de tratamento por três meses, tendo em vista que o documento do ID 181808119 é datado de 10/03/2025 e contém informação de que continuaria o atendimento por mais 60 dias.

Isto posto, INDEFIRO a tutela de urgência.

Deixo de designar, por ora, audiência de mediação/conciliação, considerando a ausência de prejuízo quanto a inexistência de realização da audiência preliminar, na medida em que a conciliação poderá ser obtida a qualquer momento, valorizando-se o princípio da rápida solução dos litígios.

Ademais, eventual acordo poderá vir através de proposta expressa.

Cite-se a ré.

Intimem-se.

Ciência ao MP.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
15/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 17:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a H. V. C. registrado(a) civilmente como H. V. C. - CPF: *10.***.*88-48 (AUTOR).
11/04/2025 15:30

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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