30/07/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:28

Baixa Definitiva
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de BENITES TEIXEIRA COLEGIO E CURSO LTDA - EPP em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/05/2025 13:21

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:21

Transitado em Julgado em 13/05/2025
24/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0807345-83.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENITES TEIXEIRA COLEGIO E CURSO LTDA - EPP EXECUTADO: REGINA LUCIA DE LEMOS MANES Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista a dificuldade do exequente em realizar o seu crédito, foram efetuadas nesta data as consultas aos convênios RENAJUD e INFOJUD, conforme requerido, tendo, contudo, tal consulta resultado também negativo, conforme anexo.

Desta forma, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
15/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/04/2025 11:51

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:28

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
27/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2025 09:12

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/01/2025 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 14:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/10/2024 00:40

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BENITES TEIXEIRA COLEGIO E CURSO LTDA - EPP em 30/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
31/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:00

Transitado em Julgado em 20/05/2024
10/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 12:48

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:22

Decorrido prazo de BENITES TEIXEIRA COLEGIO E CURSO LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:25

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 14:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2023 14:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/12/2023 21:22

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 21:22

Juntada de Projeto de sentença
15/12/2023 21:22

Recebidos os autos
15/12/2023 16:17

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
11/12/2023 12:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/12/2023 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/12/2023 12:12

Juntada de Ata da Audiência
08/12/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:09

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de BENITES TEIXEIRA COLEGIO E CURSO LTDA - EPP em 28/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/12/2023 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/09/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 19:14

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:14

Outras Decisões
27/09/2023 11:21

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 14:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de BENITES TEIXEIRA COLEGIO E CURSO LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE em 03/07/2023 23:59.
16/06/2023 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:48

Conclusos ao Juiz
20/10/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 12:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/09/2022 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 15:07

Expedição de Certidão.
21/07/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 00:27

Decorrido prazo de BENITES TEIXEIRA COLEGIO E CURSO LTDA - EPP em 18/07/2022 23:59.
29/06/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:05

Expedição de Certidão.
05/05/2022 13:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/04/2022 10:09

Juntada de petição
28/04/2022 09:40

Audiência Conciliação cancelada para 29/04/2022 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/03/2022 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 10:18

Audiência Conciliação designada para 29/04/2022 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/03/2022 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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