17/06/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:21

Baixa Definitiva
19/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:10

Transitado em Julgado em 16/05/2025
13/05/2025 18:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/05/2025 15:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de CAROLINE LOPES MIGLIONICO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de CLARO S A em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0817186-34.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINE LOPES MIGLIONICO EXECUTADO: CLARO S A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Merecem ser acolhidos os embargos.

A parte ré foi condenada a cancelar o novo contrato de n°038/081295147, a transferir o contrato antigo de n°038/069939780 para o novo endereço da autora com a consequente instalação dos serviços contratados, bem como a indenizar à parte autora por danos morais.

Em execução, a parte autora alega que o contrato n°038/069939780 foi cancelado, requerendo a execução da multa no valor de R$2.000,00.

A parte embargante sustenta que cumpriu tempestivamente a obrigação de fazer, afirmando que já existe contrato ativo no endereço da parte autora, antes mesmo da prolação da sentença.

Por sua vez, a parte embargada se manifesta intempestivamente, sem impugnar os documentos apresentados pela empresa ré.

Dessa forma, tenho que a obrigação foi cumprida e os serviços contratados instalados no endereço da parte autora, sendo indevida a multa executada.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para reconhecer a execução como indevida e determinar a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada (R$2.000,00) em favor do réu/embargante, observados os poderes outorgados na procuração.

Sem custas ou honorários.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
15/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:14

Julgada procedente a impugnação à execução de
15/04/2025 13:14

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 09:00

Conclusos para julgamento
03/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de CAROLINE LOPES MIGLIONICO em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:20

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:51

Outras Decisões
21/01/2025 09:28

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:43

Decorrido prazo de CLARO S A em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de CAROLINE LOPES MIGLIONICO em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 16:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/09/2024 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:40

Transitado em Julgado em 06/09/2024
20/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de CAROLINE LOPES MIGLIONICO em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de CLARO S A em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2024 23:36

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 23:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2024 23:36

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2024 23:36

Recebidos os autos
14/06/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAILA FLORES FONTES
14/06/2024 12:46

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2024 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/06/2024 12:46

Juntada de Ata da Audiência
14/06/2024 01:09

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 16:21

Audiência Conciliação designada para 14/06/2024 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/05/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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