01/09/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:44

Decorrido prazo de EDUARDO VITAL CHAVES em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MARIA EUNICE OLIVEIRA DE CASTILHO RODRIGUES em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LT em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:19

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:25

Juntada de Petição de recurso inominado
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800643-69.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EUNICE OLIVEIRA DE CASTILHO RODRIGUES RÉU: BANCO BRADESCO SA, AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LT HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
12/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 19:21

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 19:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 19:21

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 19:21

Recebidos os autos
05/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
05/06/2025 15:21

Revisão do Projeto de Sentença
26/05/2025 22:14

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 22:14

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 22:14

Recebidos os autos
16/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
16/04/2025 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/04/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/04/2025 11:12

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Despacho de ID.185672526 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): banco bradesco sa.
14/04/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 08:39

Juntada de carta
13/03/2025 08:39

Juntada de carta
11/03/2025 22:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 22:22

Juntada de carta
24/02/2025 13:00

Expedição de Ofício.
24/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:16

Expedição de Ofício.
20/02/2025 14:09

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 13:25

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de THAMIRES DOS PRAZERES FONSECA RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/04/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/02/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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