19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA SOUZA em 18/09/2025 23:59.
17/09/2025 18:30

Juntada de Petição de apelação
17/09/2025 18:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/09/2025 12:11

Juntada de Petição de apelação
28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Isso posto, com relação à obrigação de fazer (determinar a realização da cirurgia), declaro a perda superveniente do interesse processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Em seguida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora, a contar da citação.

Os juros e correção monetária obedecerão, respectivamente, aos artigos 406 e seus parágrafos e 389, parágrafo único, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14905/2024.

Na sequência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao réu CENTRO DE OLHOS AV SETE DE SETEMBRO LTDA (HOSPITAL DE OLHOS NITERÓI), extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a ré NOTRE DAME ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, em favor do patrono do autor, em valor equivalente a 10% da condenação.

Condeno o autor a pagar aos advogados do réu CENTRO DE OLHOS honorários que fixo em 10% do valor da causa.

Deverá, contudo, ser observado o disposto no artigo 98, (sec) 3º, do Código de Processo Civil, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, certifique-se.

Após, se nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
26/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 08:00

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 08:00

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena
25/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA SOUZA em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

1.

Ciente da manifestação do réu no id. 181186845, com prova documental a respeito da autorização do procedimento médico objeto da inicial.

Declaro a perda de objeto da tutela de urgência. 2.

Diga o autor, em 15 dias, sobre a contestação (CPC, art. 350).
14/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 14:25

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:33

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de CENTRO DE OLHOS AV SETE DE SETEMBRO LTDA em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 23:26

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 18:38

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 16:23

Expedição de Mandado.
06/03/2025 16:19

Expedição de Mandado.
06/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:43

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2025 22:19

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:37

Declarada incompetência
21/02/2025 14:57

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803430-06.2025.8.19.0208

Laylan Batista Lopes da Silva

Tim S A

Advogado: Walber da Silva Gevu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0826484-69.2023.8.19.0208

Valnei de Souza Santos

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Vinicius Batista Barboza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0804592-59.2024.8.19.0050

Ampla Energia e Servicos S.A.

Francisco Ribeiro Lemos

Advogado: Emanuel Hygor de Carvalho Antunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0823416-23.2023.8.19.0205

Condominio do Edificio Plaza Office I

Marcia Penido Xavier

Advogado: Carlos Henrique Soares Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0803212-14.2025.8.19.0002

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Matheus Daniel Nascimento da Conceicao

Advogado: Sergio Fernando Vasconcelos de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 13:13

Exibir Processo