19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de MYRTES MAGALHAES DIAS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 11:17

Juntada de Petição de outros anexos
01/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0809488-64.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YASMIN MATOS DE OLIVEIRA RÉU: ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais proposta por YASMIN MATOS DE OLIVEIRA em face de ZÉ SOLUCÕES TECNOLÓGICAS DE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.

Alega a parte autora, em síntese, que utilizou a plataforma de entrega de mercadorias da demandada, mas os produtos que adquiriu nunca foram entregues em sua residência, apesar do pagamento ter sido feito.

Sustenta que requereu o estorno da quantia desembolsada, mas houve a negativa da solicitação.

Menciona que a própria plataforma do réu informou que o estorno seria realizado, em razão da impossibilidade de entrega do pedido.

Entretanto, em momento posterior, passou a informar que o estorno não seria feito.

Pretende, por isso, indenização pelos danos materiais, referente ao valor pago pelas mercadorias, no montante de R$ 49,39, bem como compensação pelos danos morais suportados, no valor de R$ 30.000,00, além da condenação da parte ré ao pagamento das verbas de sucumbência.

Foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora e determinada a citação na decisão de ID 169189736.

O réu apresentou contestação (ID 175175065), por meio da qual, em sede de preliminar, defende a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, em virtude da não apresentação da procuração da parte autora; ilegitimidade passiva; inépcia da inicial e impugnou a gratuidade de justiça concedida à demandante.

No mérito, afirma que a autora não acostou aos autos qualquer documento, a fim de comprovar suas alegações e o efetivo prejuízo, por conta de atitude da requerida, ônus que lhe incumbia e do qual não se desvencilhou a contento.

Sustenta que a requerida prestou total suporte à consumidora, bem como houve o estorno dos valores pagos pelos produtos, os quais não foram entregues por culpa exclusiva do ponto de venda.

Menciona que não foi demonstrada a falha na prestação de serviços ou o descumprimento da oferta, tampouco o efetivo prejuízo.

Aduz que não se verifica dano moral algum na narrativa da demandante, sendo incabível a condenação da demandada por qualquer ato supostamente ilícito, pelo que requer a improcedência dos pedidos, caso sejam superadas as preliminares de mérito.

A parte autora apresentou réplica (ID 179250849), onde reiterou os termos da inicial.

Instadas a especificarem provas, ambas as partes informaram que não possuem outras provas a produzir (ID 187128829 e 187269646), requerendo, assim, o julgamento antecipado do mérito. É o relatório.

A falta de procuração constitui vício sanável, cabendo ao Juízo oportunizar à parte prazo para que possa sanar o defeito.

Portanto, intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual, juntando aos autos procuração, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 76, § 1º, I, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 24 de julho de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
30/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:43

Outras Decisões
26/06/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MYRTES MAGALHAES DIAS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0809488-64.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YASMIN MATOS DE OLIVEIRA RÉU: ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Manfeste-se a autora especificamente quanto ao documento apresnetado no corpo da contestação, a fl. 11, que demonstra a devolução do valor pago.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
27/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MYRTES MAGALHAES DIAS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de LAYLA COELHO COSTA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0809488-64.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YASMIN MATOS DE OLIVEIRA RÉU: ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
14/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de MYRTES MAGALHAES DIAS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de LAYLA COELHO COSTA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de MYRTES MAGALHAES DIAS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de LAYLA COELHO COSTA em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YASMIN MATOS DE OLIVEIRA - CPF: *62.***.*26-69 (AUTOR).
30/01/2025 11:35

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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