TJRJ - 0810086-73.2025.8.19.0209
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 3 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 17:37
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 00:12
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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17/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0810086-73.2025.8.19.0209 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JOSE ALEXANDRE ALVES FRANCISCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALEXANDRE ALVES FRANCISCO Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária (alvará) para liberação e recebimento de pequenos valores, seguros de vida e aposentadoria, com base nos artigos 1º e 2º da Lei 6.858/80, em razão de óbito do beneficiário, que deve julgada por uma das Varas de Família desta Regional, por força do Art. 67, I, alínea "a" da LODJ (Lei 10.633/24).
Nessa trilha, DECLARO-ME INCOMPETENTE e DECLINO de competência para uma das Varas de Família desta Regional.
Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, por malote digital, com as nossas homenagens.
RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.
LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular -
15/04/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 12:57
Declarada incompetência
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25/03/2025 18:50
Conclusos para decisão
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25/03/2025 18:50
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 15:02
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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