TJRJ - 0803208-11.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 13:49
Conclusos ao Juiz
-
11/09/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 02:23
Publicado Intimação em 29/08/2025.
-
29/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
27/08/2025 21:34
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 12:18
Juntada de petição
-
27/08/2025 12:17
Juntada de petição
-
22/08/2025 01:08
Decorrido prazo de IZA MARIA MARINS LEONES em 20/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2025 00:32
Publicado Intimação em 13/08/2025.
-
13/08/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
-
07/08/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 13:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/08/2025 00:27
Publicado Intimação em 05/08/2025.
-
05/08/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
04/08/2025 13:34
Conclusos ao Juiz
-
03/08/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 16:40
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2025 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 06:28
Juntada de petição
-
30/07/2025 01:06
Decorrido prazo de IZA MARIA MARINS LEONES em 29/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:23
Publicado Intimação em 10/07/2025.
-
11/07/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
08/07/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 12:27
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 03:58
Publicado Intimação em 29/05/2025.
-
29/05/2025 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Intime-se a parte credora para cumprimento do Ato Normativo TJ nº 06/2023, art. 2º, publicado no DJE em 13/02/2023. -
27/05/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 13:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/05/2025 01:02
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
-
18/05/2025 00:38
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
-
18/05/2025 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 11:06
Conclusos ao Juiz
-
05/05/2025 19:06
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 00:12
Publicado Decisão em 24/04/2025.
-
17/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0803208-11.2024.8.19.0002 REQUERENTE: IZA MARIA MARINS LEONES REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Reza o art. 535do CPCque a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, o que não ocorreu no caso em apreço.
No entanto, considerando a natureza do crédito, INTIME-SE O ENTE PÚBLICOpara -em derradeira oportunidade- se manifestar EXCLUSIVAMENTE sobre a incidência ou não de CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIAe do IMPOSTO DE RENDAsobre o valor a ser pago, no prazo de 15 dias, sob pena de ser expedido o precatório/RPVsem menção a referida quantia.
Niterói 15 de abril de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular -
15/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 12:57
Outras Decisões
-
15/04/2025 08:58
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2025 00:21
Decorrido prazo de IZA MARIA MARINS LEONES em 14/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:38
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:01
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 00:41
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 00:41
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
-
20/02/2025 13:34
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 16:17
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/02/2025 00:07
Publicado Decisão em 17/02/2025.
-
16/02/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
13/02/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 12:09
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/02/2025 08:46
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 00:15
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 00:21
Publicado Despacho em 19/12/2024.
-
19/12/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
18/12/2024 12:12
Juntada de Petição de diligência
-
18/12/2024 11:12
Juntada de Petição de diligência
-
17/12/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 15:52
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 15:50
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 15:48
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
17/12/2024 15:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
17/12/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
14/12/2024 12:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
14/12/2024 01:48
Recebidos os autos
-
14/12/2024 01:48
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
22/05/2024 18:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
22/05/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 15:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/05/2024 11:28
Conclusos ao Juiz
-
22/05/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 10:45
Juntada de Petição de contra-razões
-
22/05/2024 00:38
Decorrido prazo de IZA MARIA MARINS LEONES em 20/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:38
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 11:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/05/2024 09:05
Conclusos ao Juiz
-
09/05/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 12:52
Cancelada a movimentação processual
-
08/05/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 11:03
Julgado procedente o pedido
-
29/04/2024 09:14
Conclusos ao Juiz
-
28/04/2024 17:02
Juntada de Projeto de sentença
-
28/04/2024 17:02
Recebidos os autos
-
08/04/2024 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
-
27/03/2024 00:14
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 12:31
Conclusos ao Juiz
-
09/03/2024 18:39
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 10:51
Conclusos ao Juiz
-
01/03/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 11:53
Conclusos ao Juiz
-
27/02/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 17:12
Juntada de Petição de certidão
-
31/01/2024 17:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/01/2024 17:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/01/2024 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Outros documentos • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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