03/09/2025 06:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0807306-21.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVANEIDE MONTEIRO MARTINS RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
15/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:52

Outras Decisões
14/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 06:52

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 18:57

Expedição de Certidão.
17/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 10:42

Expedição de #Não preenchido#.
29/07/2024 03:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 03:25

Expedição de Certidão.
26/07/2024 20:42

Juntada de Petição de ciência
26/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 15:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVANEIDE MONTEIRO MARTINS - CPF: *96.***.*09-49 (AUTOR).
03/06/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
01/04/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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