11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de CURSO VENCER DE NIKITY LTDA em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo:0830498-92.2024.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA RÉU: CURSO VENCER DE NIKITY LTDA Vistos etc., Pretende a embargantes (ID.211373939) que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero "pedido de reconsideração".STJ.

Corte Especial.

REsp 1.522.347-ES, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 16/9/2015 (Info 575).Isto Posto,NEGO PROVIMENTOos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 25 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
25/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 12:01

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2025 12:01

Recebidos os autos
22/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
01/08/2025 00:46

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 03:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 15:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 09:49

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 11:57

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2025 11:57

Recebidos os autos
16/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
16/06/2025 16:00

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2025 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
16/06/2025 16:00

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 13:18

Juntada de aviso de recebimento
16/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Certifico que fica agendada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - ACIJ, para 16/06/2025, às 15:40h , a ser realizada de modo presencial, na Sala de Audiências deste Cartório.
14/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 13:53

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:36

Audiência Conciliação cancelada para 13/12/2024 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
12/12/2024 12:35

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2024 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 12:31

Audiência Conciliação designada para 13/12/2024 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
24/10/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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