29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:18

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 20:07

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 20:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2025 20:07

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 20:07

Recebidos os autos
27/06/2025 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
02/06/2025 16:56

Juntada de ata da audiência
30/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes cientificadas que a ACIJ, designada para o dia 02/06/2025 às 15:30 Horas, será realizada de forma VIRTUAL, através da plataforma TEAMS, sendo link para o acesso: https://bit.ly/audienciasjecbm
15/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
14/05/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:08

Juntada de petição
17/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:59

Publicado Citação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0802605-83.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PEDRO MOREIRA CORREA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando à exclusão de seu nome de cadastro restritivo de crédito, bem como cancelamento de seguro e da conta bancária.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o acolhimento parcial do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento do art. 300 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para determinar que a ré proceda a imediata exclusão do nome e CPF do reclamante do rol de cadastro restritivo de crédito constante de id. 180318190, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Oficie-se, eletronicamente, à administradora do banco de dados para que o apontamento seja cancelado, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 006/2014.

Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, ou manifeste-se sobre eventual acordo, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 14 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
14/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:53

Juntada de petição
07/04/2025 00:07

Publicado Citação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:41

Juntada de petição
26/03/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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