28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Defiro JG.

Ao Mp sobre a tutela de urgência.

Ao NATJUS para parecer
26/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de ISABELLA VIEIRA NASSER RIBEIRO em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0801612-52.2025.8.19.0003 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: M.

S.

B.

D.

N., FABIANA SOARES PEQUENO DE AGUIAR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ciente da R.

Decisão.

Aguarde-se julgamento do recurso interposto.

ANGRA DOS REIS, 6 de junho de 2025.

ANDREA MAURO DA GAMA LOBO DECA DE OLIVEIRA Juiz Titular
10/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0801612-52.2025.8.19.0003 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: M.

S.

B.

D.

N., FABIANA SOARES PEQUENO DE AGUIAR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ciente da R.

Decisão.

Aguarde-se julgamento do recurso interposto.

ANGRA DOS REIS, 6 de junho de 2025.

ANDREA MAURO DA GAMA LOBO DECA DE OLIVEIRA Juiz Titular
06/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ISABELLA VIEIRA NASSER RIBEIRO em 30/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Intimação

Na sessão realizada no dia 22 de março de 2022, a 1ª Turma do STF, ao reafirmar a tese fixada pelo Plenário no RE 855.178/SE (Tema 793), fixou o entendimento acerca da obrigatoriedade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a União Federal nas ações que tenham por objeto: a) medicamentos não padronizados no SUS; b) medicamentos padronizados no SUS de competência da União; Como no caso dos autos o medicamento fora requerido para tratamento de diabetes em medicamento não incorporado pelo sus, verifica-se a necessidade de a União Federal integrar o pólo passivo.

Assim, com fulcro na decisão acima e no artigo 109, I da CF/88, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Angra dos Reis.

Intimem-se.

Com a preclusão desta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens.
14/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:58

Declarada incompetência
10/03/2025 16:27

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826511-12.2024.8.19.0210

Vera Lucia Macedo Felicio

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Natalia Lessa de Souza Rodrigues Cochito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0807306-21.2024.8.19.0202

Evaneide Monteiro Martins

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Nilton Cabral Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2024 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0140030-43.2024.8.19.0001

Natanie Estevao de Sousa

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Andresa Maciera de SA

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2025 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0810116-79.2023.8.19.0209

Banco Bradesco SA

Antonio Felipe Peixoto de Castro Palhare...

Advogado: Diogo Perez Lucas de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0829215-78.2024.8.19.0054

Quezia Fernandes da Silva

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Leonardo dos Santos Lemgruber

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 11:12

Exibir Processo