17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0828392-03.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DA GRACA SOARES FELIX REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Precatório expedido.

Ao arquivo judicial.

NITERÓI, 14 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
15/04/2025 13:31

Baixa Definitiva
15/04/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:08

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 10:18

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SOARES FELIX em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:35

Juntada de petição
07/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SOARES FELIX em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:06

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SOARES FELIX em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 07:12

Conclusos para decisão
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:41

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
14/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:51

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:14

Conclusos para despacho
15/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:02

Juntada de petição
09/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/09/2024 09:22

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 14:40

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 21:52

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 21:50

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:31

Expedição de Mandado.
25/06/2024 14:28

Expedição de Mandado.
25/06/2024 13:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/06/2024 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2024 20:59

Recebidos os autos
23/06/2024 20:59

Juntada de Petição de súmula
04/03/2024 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/02/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:41

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
17/01/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 07:30

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 16:03

Recebidos os autos
15/12/2023 16:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/11/2023 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/11/2023 08:45

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2023 10:39

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 10:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/11/2023 10:39

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2023 10:39

Recebidos os autos
06/10/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
01/10/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 00:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:20

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:35

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:08

Juntada de Petição de certidão
15/08/2023 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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