17/07/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:55

Baixa Definitiva
17/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:24

Transitado em Julgado em 08/07/2025
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de HELENA MIEKO MINEI YAMAGUTI em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 11:12

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 11:12

Recebidos os autos
14/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
14/05/2025 12:37

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2025 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/05/2025 12:37

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 11:52

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:57

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0811377-50.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELENA MIEKO MINEI YAMAGUTI RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DECISÃO 1- Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipadaéimprescindível a demonstração daprobabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, independentemente da discussão quanto à existência da probabilidade do direito, não é possível verificar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que justifique a concessão de uma liminar sem a oitiva da parte contrária.

ANTE O EXPOSTO, ausente o perigo da demora, INDEFIROa tutela provisória de urgência antecipada, na forma do artigo 300 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
14/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:54

Outras Decisões
10/04/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 17:18

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:18

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/04/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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