02/09/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de CLAUDIO DE FREITAS FRAZAO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
20/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de CLAUDIO DE FREITAS FRAZAO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Aos interessados, acerca da petição do perito (Id. 192357326), informando a data da realização da perícia.
15/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0801579-72.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA PACHECO VERISSIMO DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC/15), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à regularidade das cobranças a partir de setembro de 2023, bem como aos danos daí decorrentes.

Assim sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Por não vislumbrar impossibilidade ou dificuldade excessiva na produção das provas necessárias às alegações das partes, mantenho a regra de distribuição ordinária dos ônus probatórios, segundo a qual "a prova cabe a quem alega", a exemplo do disposto no art. 373, incisos I e II do CPC/15.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, para fins de averiguação da regularidade dos valores faturados no equipamento de medição que guarnece o imóvel da parte autora, no período de setembro a novembro de 2023 .

Nomeio perito o engenheiro civil ROGÉRIO MARCONI SALGADO FERNANDES (CREA-RJ 2006140760), cujo telefone é de conhecimento da Serventia, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em 15 (quinze) dias.

Dispenso apresentação de curriculum, uma vez que se trata de profissional cadastrado no SEJUD, órgão deste TJRJ que exige e mantém o respectivo curriculumdo profissional.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Considerando-se que se trata de perícia de engenharia de menor complexidade, fixo, desde logo, os honorários pericias em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valor que está de conformidade com a Súmula 360 deste Tribunal e de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, além de atender às peculiaridades do caso.

Tendo em vista que apenas a parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça, requereu a realização da prova pericial, não há que se falar em adiantamento do pagamento dos respectivos honorários periciais, mas sim em expedição de ajuda de custo junto ao Sejud.

Aceito o encargo, o laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, devendo o perito atentar para o disposto no art. 466, §2º, do CPC/15.

Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e, havendo requerimento do perito, expeça-se mandado de pagamento, ou ofício para a ajuda de custo, conforme o caso.

Pontuo que, após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre parte não beneficiária da gratuidade de justiça, essa arcará com os honorários periciais ora homologados, devendo a parte sucumbente realizar o respectivo depósito judicial do valor devido, na forma do art. 7º, caput da Resolução nº 02/2018 do Conselho da Magistratura do TJ-RJ.

Na hipótese do parágrafo acima, para recebimento dos honorários periciais, deve o expert comprovar a devolução da ajuda de custo recebida do Sejud.

Havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos quanto ao laudo, dê-se vista ao perito, independentemente de abertura de conclusão.

Com a vinda dos esclarecimentos, dê-se vista às partes, independentemente de abertura de conclusão.

Fixo os seguintes quesitos do juízo, a serem respondidos pelo perito: a.Esclareça se o equipamento de medição que guarnece o imóvel da autora possui alguma irregularidade que impeça a apuração do consumo efetivamente utilizado na unidade; b.

Esclareça se as medições faturadas pela ré no período de setembro a novembro de 2023 são compatíveis com a carga instalada na unidade consumidora da parte autora RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
15/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 18:12

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
14/06/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:53

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de CLAUDIO DE FREITAS FRAZAO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 23:48

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:24

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 17:22

Expedição de Mandado.
05/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
28/01/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 20:38

Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 14:21

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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