27/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/09/2025 14:17

Outras Decisões
22/09/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2025 15:34

Audiência Mediação realizada para 11/09/2025 11:45 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
05/09/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:03

Decorrido prazo de AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:03

Decorrido prazo de ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:03

Decorrido prazo de MARCELO DA PENHA GOMES em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:03

Decorrido prazo de JOAO VITOR NUNES LAGOA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Às partes acerca da data designada para a realização da audiência nos termos das informações constantes de index 220423551.

Dia: 11 de setembro de 2025 Horário: 11:45 Local: CEJUSC (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Comarca de Niterói), situado na Av.

Ernani do Amaral Peixoto, 577, 12º andar, Centro, Niterói - RJ, Fórum Desembargador Enéas Marzano.

Fernanda Cristina Dias Pelegrino Chefe de Serventia 01/32827
26/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:10

Expedição de Informações.
26/08/2025 11:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
26/08/2025 11:04

Audiência Mediação designada para 11/09/2025 11:45 CEJUSC da Comarca de Niterói.
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MARCELO DA PENHA GOMES em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de JOAO VITOR NUNES LAGOA em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de INVICTA COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA LTDA. em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0811727-38.2025.8.19.0002 Classe: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: INVICTA COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA LTDA.

RÉU: FERNANDO SANTANA SILVA SIMOES Ante a demonstração de possibilidade de acordo, remeta-se ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação.

Designada a data, intimem-se as partes para comparecimento.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:10

Expedição de Acórdão.
21/07/2025 23:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de Diretor Regional da Vivo (Telefônica Brasil SA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de JOAO VITOR NUNES LAGOA em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de JOAO VITOR NUNES LAGOA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:37

Expedição de Ofício.
28/05/2025 18:51

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 12:03

Expedição de Mandado.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0811727-38.2025.8.19.0002 Classe: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: INVICTA COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA LTDA.

RÉU: FERNANDO SANTANA SILVA SIMOES 1 - A autora requereu, através da petição de ID 187823041, a título de tutela de urgência, a transferência da titularidade das linhas de telefonia móvel números *19.***.*33-19 e *19.***.*43-49, alegando que o réu teria feito a portabilidade para o seu nome.

Aquela petição veio instruída do documento de ID 187823050, através do qual se confirma a comunicação de portabilidade feita pela operadora Vivo.

O pedido foi acolhido através da decisão de ID 187882476.

O réu, na peça de resposta – index 189602282 – afirma que as referidas linhas não foram contratadas pela autora, mas, sim, por sua esposa, no ano de 2014, antes, portanto, da constituição da empresa.

O documento de index 189603401 confirma que ambas as linhas eram tituladas, desde o ano de 2017, por Camila Silva Borba.

Assim, requer a reconsideração da decisão.

Todavia, do documento de ID 187824701, emitido pela Vivo, é possível verificar que ambas as linhas estavam cadastradas em “plano pós pago PJ” e, ao menos em relação à linha 21 99621-2212 fora cedida para uso da autora.

Dita linha, conforme consta da fatura de index 189602299, compõe o mesmo “pacote” de serviços daquelas objeto da discussão.

Assim sendo, independentemente de quem titulava a linha, afigura-se plausível a afirmação da autora no sentido de que eram elas utilizadas no exercício de sua atividade empresarial.

Se mostra evidente que a sua transferência impediria a empresa da utilização.

Com base no exposto, no exercício do juízo de retratação, mantenho a decisão agravada, nesta parte. 2 - O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp n. 1.200.856/RS , tendo por relator o Ministro Sidnei Beneti, firmou entendimento no sentido de que a "multa diária prevista no § 4º do art. 461 do CPC [1973], devida desde o dia em que configurado o descumprimento, quando fixada em antecipação de tutela, somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo".

Por tal razão, indefiro o pedido, formulado pela parte autora, de intimação da Vivo para depósito do valor das astreintes. 3 - Expeça-se, porém, mandado de intimação, a ser cumprido por oficial de justiça de plantão, dirigido ao diretor regional da Vivo (Telefonica Brasil S.A.), endereço na Avenida João Cabral de Mello Neto, 850, Bloco 001, Salas 0501 a 1208, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775-057, ou quem o represente, determinando o cumprimento da decisão concessiva da tutela de urgência no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa pessoal no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). 4 - Defiro gratuidade de justiça ao réu. 5 - Anote-se a reconvenção apresentada. 6 - Após, intime-se a autora a se manifestar sobre a contestação e a reconvenção em quinze dias.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
23/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:12

Expedição de Ofício.
16/05/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:11

Expedição de Informações.
16/05/2025 13:01

Expedição de Decisão.
16/05/2025 10:16

Expedição de Ofício.
15/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de JOAO VITOR NUNES LAGOA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de JOAO VITOR NUNES LAGOA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de JOAO VITOR NUNES LAGOA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:08

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 22:59

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:27

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 16:45

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 14:21

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/04/2025 00:00

Intimação

Certifico que há diferença de taxa judiciária no valor de R$193,33.

Regularize a parte autora.

Eleonora Avellar Mat. 01/25431
15/04/2025 14:24

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/04/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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