16/06/2025 11:27

Baixa Definitiva
16/06/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:11

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0929511-73.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: PEDRO HENRIQUE MOREIRA BASTOS REQUERIDO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA Vistos, etc.

Trata-se de Habilitação de Crédito (trabalhista) proposta por PEDRO HENRIQUE MOREIRA BASTOS, em face da Massa Falida deSPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA.

O habilitante instruiu o pedido com os documentos do processo judicial que tramitou perante a 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG.

A inicial veio instruída com os documentos dos índices 146753298/146756855 e 181881159/181881163, e houve requerimento de gratuidade de justiça.

Planilha de cálculos anexada pelo habilitante no valor de R$ 28.481,11(índex 181881159) O Administrador Judicial concordou com o pedido de habilitação do crédito no valor supramencionado na classe trabalhista (índex 189799339).

O Ministério Público opinou pela inclusão do crédito na forma apontada pelo AJ(índex 190216778). É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Regularmente intimado, o Administrador Judicial concordou com o pedido do credor.

Nesse sentido, verifico que o valor indicado na planilha apresentada pelo habilitante está correto, visto que foram observados os parâmetros estabelecidos pelo Juízo Trabalhista, bem como os termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005.

Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores, no valor quantia de R$ 28.481,11 (vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e onze centavos), em favor do habilitante, na categoria de crédito preferencial trabalhista (Classe I).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios em razão da falta de litígio, e da gratuidade de justiça deferida no índex 150020114.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Ao Administrador Judicial para as providências cabíveis.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.

I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz de Direito
20/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0929511-73.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: PEDRO HENRIQUE MOREIRA BASTOS REQUERIDO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA Id. 181881159 - Ao AJ para manifestar-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

MARCIO RODRIGUES SOARES
15/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de LEONARDO MOURAO DOS ANJOS em 14/04/2025 23:59.
29/03/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:58

Expedição de Ofício.
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:37

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de SANDRO COSTA DOS ANJOS em 12/12/2024 23:59.
06/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO HENRIQUE MOREIRA BASTOS - CPF: *18.***.*20-41 (HABILITANTE).
14/10/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
28/09/2024 23:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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