TJRJ - 0929976-19.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 20 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 16:12
Juntada de petição
-
14/08/2025 17:46
Expedição de Ofício.
-
14/08/2025 12:57
Juntada de ata da audiência
-
13/08/2025 01:17
Decorrido prazo de MARCELO BRIGIDO PLAISANT em 12/08/2025 23:59.
-
12/08/2025 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 19:27
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2025 14:45 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
12/08/2025 19:27
Juntada de Ata da Audiência
-
12/08/2025 18:47
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/10/2025 14:30 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
12/08/2025 14:25
Juntada de petição
-
11/08/2025 19:06
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2025 15:29
Juntada de Petição de diligência
-
14/07/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 13:19
Juntada de petição
-
30/06/2025 19:05
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 17:21
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 17:14
Expedição de Ofício.
-
25/06/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 11:52
Juntada de ata da audiência
-
25/06/2025 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 11:44
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2025 14:30 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
25/06/2025 11:44
Juntada de Ata da Audiência
-
25/06/2025 11:18
Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2025 14:45 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
24/06/2025 18:36
Juntada de Petição de diligência
-
24/06/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 19:14
Juntada de Petição de diligência
-
23/06/2025 17:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/06/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2025 11:22
Juntada de Petição de diligência
-
18/06/2025 13:15
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 14:52
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 14:49
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 01:17
Publicado Intimação em 07/05/2025.
-
07/05/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0929976-19.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ROBERTA ALVES BOSCARINO Ante a manifestação ministerial em id. 189780292: 1) Homologo a desistência da testemunha Sérgio Souza Tettamanti Júnior. 2)Diante do certificado em id. 186839458, e conforme requerido pelo Parquet, expeça-se mandado de condução coercitiva da testemunha Marcelo Brigido Palisant. 3) Certifique o cartório se todos os endereços fornecidos em id. 185485709 foram diligenciados.
Após, dê-se vista ao Ministério Público.
RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.
JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO Juiz Substituto -
05/05/2025 20:20
Juntada de Petição de ciência
-
05/05/2025 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 15:56
Conclusos ao Juiz
-
05/05/2025 14:42
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 20:39
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2025 19:12
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2025 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 18:44
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2025 14:30 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
24/04/2025 18:44
Juntada de Ata da Audiência
-
24/04/2025 17:04
Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/06/2025 14:30 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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18/04/2025 14:40
Juntada de Petição de diligência
-
18/04/2025 13:40
Juntada de Petição de diligência
-
17/04/2025 12:48
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2025 10:27
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2025 18:32
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 14:06
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2025 00:16
Publicado Intimação em 16/04/2025.
-
16/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
15/04/2025 17:56
Juntada de Petição de diligência
-
15/04/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 16:35
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 16:29
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 16:13
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 16:13
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 15:10
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 15:10
Cancelada a movimentação processual
-
15/04/2025 12:59
Juntada de petição
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 ATA DA AUDIÊNCIA Processo: 0929976-19.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ROBERTA ALVES BOSCARINO Aos 11 dias do mês de fevereiro de 2025, às 14h45min, nesta Comarca do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum da Capital, na sala de Audiências deste juízo, perante a Exma.
Senhora Juíza de Direito, Dra.
JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO, foi dado início ao ato às 15h00min.
Aberta a audiência, estava presente o Ministério Público e ausente a Defesa da acusada.
Feito o pregão, presente a acusada, acompanhada ddo estagiário representante do escritório, JHON VITOR DE JESUS MORAIS OAB224347-E.
Presentes as testemunhas MARCELO BRIGIDO PLAISANT e LEANDRO MOREIRA LOUZADA.
Ausentes as testemunhas JOÃO GABRIEL, SÉRGIO e GUSTAVO.
Presente a testemunha policial RODRIGO FERNANDES, por link.
Já ouvido anteriormente o policial FAUSTO.
Pela defesa da acusada foi dito que o advogado JAIRO encontra-se internado, não sendo possível comparecer a este ato, conforme petição e atestado médico juntado em id. 171622603.
Pelo Ministério Público foi dito que insiste na oitiva das testemunhas faltantes, requerendo vista dos autos para procurar endereços e se manifestar acerca de eventual desistência da oitiva de alguma delas, não se opondo a redesginação do presente ato, tendo em vista o atestado médico juntado aos autos pelo advogado da ré.
Pela MMa.
Dra.
Juíza de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: 1) Desde já, declaro que a presente Assentada fora digitada pela estagiária do juízo e assinada eletronicamente por esta Juíza de Direito, estando, portanto, tais participantes de acordo com o que se encontra registrado na presente ata.
Ademais, dispenso a elaboração de termo de depoimento pelas testemunhas presentes; 2) Dê-se vista ao Ministério Público para se pronuncie acerca das testemunhas JOÃO GABRIEL, SÉRGIO e GUSTAVO, informando novo endereço ou se requer desistência da oitiva das testemunhas. 3) Designo continuação da presente AIJ para o dia 22/04/2025 às 14h30min, devendo ser intimadas as testemunhas faltantes em eventual endereço fornecido pelo MP.
Requisite-se novamente o policial PCERJ RODRIGO FERNANDES FERREIRA.
Ficam intimados nesta data a acusada, bem como o advogado na presença do seu estagiário aqui presente, a testemunha MARCELO e LEANDRO.
Nada mais havendo, foi a presente encerrada, lida e achada conforme vai devidamente assinada, às 15h15min.
Eu, Letícia Godoy, estagiária, matrícula 1241263, digitei.
RIO DE JANEIRO, 12 de fevereiro de 2025.
JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO -
14/04/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 11:43
Juntada de petição
-
11/04/2025 19:57
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 15:04
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 15:04
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 14:42
Expedição de Ofício.
-
04/04/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 16:37
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 13:06
Juntada de petição
-
20/02/2025 00:15
Publicado Intimação em 20/02/2025.
-
20/02/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
18/02/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 15:54
Outras Decisões
-
18/02/2025 11:25
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/04/2025 14:30 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
18/02/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 00:44
Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BOSCARINO DE SOUZA PRAÇA em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:44
Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUZA PRACA em 17/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 16:54
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 14:45 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
12/02/2025 16:54
Juntada de Ata da Audiência
-
12/02/2025 13:52
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/04/2025 14:30 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
11/02/2025 12:01
Juntada de Petição de diligência
-
10/02/2025 19:25
Juntada de Petição de diligência
-
10/02/2025 19:21
Juntada de Petição de diligência
-
10/02/2025 16:05
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 13:55
Juntada de Petição de diligência
-
10/02/2025 13:54
Juntada de Petição de diligência
-
09/02/2025 19:11
Juntada de Petição de diligência
-
07/02/2025 09:21
Juntada de Petição de diligência
-
05/02/2025 19:33
Juntada de Petição de diligência
-
31/01/2025 16:12
Juntada de Petição de diligência
-
28/01/2025 12:18
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 12:13
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 12:08
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 17:56
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 17:44
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 17:40
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 17:28
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 17:24
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 11:03
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 01:40
Juntada de petição
-
24/01/2025 01:40
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 14:22
Juntada de Petição de diligência
-
19/12/2024 00:14
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2024 00:26
Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BOSCARINO DE SOUZA PRAÇA em 13/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 12:46
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 16:16
Juntada de Petição de diligência
-
05/12/2024 12:29
Expedição de Informações.
-
04/12/2024 15:54
Expedição de Ofício.
-
04/12/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 14:56
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 14:42
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 17:45
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2024 13:45 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
03/12/2024 17:45
Juntada de Ata da Audiência
-
03/12/2024 15:40
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 14:45 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
03/12/2024 11:39
Expedição de Informações.
-
02/12/2024 20:18
Juntada de Petição de diligência
-
02/12/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 18:55
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 01:11
Juntada de Petição de diligência
-
24/11/2024 00:16
Decorrido prazo de ROBERTA ALVES BOSCARINO em 30/10/2024 23:59.
-
24/11/2024 00:16
Decorrido prazo de ROBERTA ALVES BOSCARINO em 30/10/2024 23:59.
-
23/11/2024 15:48
Juntada de Petição de ciência
-
22/11/2024 08:32
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2024 00:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
-
21/11/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 15:29
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 16:48
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2024 16:40
Juntada de Petição de diligência
-
22/10/2024 15:38
Expedição de Informações.
-
22/10/2024 15:23
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 14:57
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 14:52
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 14:36
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 13:58
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 13:52
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 00:02
Publicado Intimação em 10/10/2024.
-
10/10/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
09/10/2024 17:44
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
09/10/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 11:20
Outras Decisões
-
08/10/2024 17:22
Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/12/2024 13:45 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
03/10/2024 18:19
Conclusos ao Juiz
-
03/10/2024 18:13
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 16:59
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
16/09/2024 18:33
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2024 00:02
Decorrido prazo de ROBERTA ALVES BOSCARINO em 13/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 00:14
Decorrido prazo de ROBERTA ALVES BOSCARINO em 28/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 12:18
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
05/06/2024 17:49
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
03/06/2024 11:03
Juntada de Petição de diligência
-
22/05/2024 13:17
Expedição de Informações.
-
22/05/2024 13:16
Ato ordinatório
-
22/05/2024 00:11
Publicado Intimação em 22/05/2024.
-
22/05/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
20/05/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 13:42
Conclusos ao Juiz
-
20/05/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 14:59
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2024 14:10
Expedição de Mandado.
-
24/04/2024 13:59
Expedição de Mandado.
-
24/04/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 13:43
Expedição de Ofício.
-
24/04/2024 13:26
Expedição de Informações.
-
24/04/2024 13:25
Ato ordinatório
-
21/04/2024 00:08
Publicado Intimação em 19/04/2024.
-
21/04/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
18/04/2024 17:54
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
17/04/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 15:58
Recebida a denúncia contra ROBERTA ALVES BOSCARINO (FLAGRANTEADO)
-
17/04/2024 11:34
Conclusos ao Juiz
-
17/04/2024 10:59
Juntada de Petição de denúncia (outras)
-
17/04/2024 10:59
Juntada de Petição de denúncia (outras)
-
12/04/2024 01:18
Decorrido prazo de MARCELO BRIGIDO PLAISANT em 11/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 01:02
Decorrido prazo de ROBERTA ALVES BOSCARINO em 03/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 14:15
Audiência Preliminar realizada para 26/03/2024 13:35 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
27/03/2024 14:15
Juntada de Ata da Audiência
-
25/03/2024 14:44
Juntada de Petição de diligência
-
14/03/2024 18:00
Juntada de Petição de diligência
-
07/03/2024 00:35
Publicado Intimação em 07/03/2024.
-
07/03/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 14:39
Audiência Preliminar designada para 26/03/2024 13:35 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
05/03/2024 15:04
Conclusos ao Juiz
-
05/03/2024 15:04
Ato ordinatório
-
05/03/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 14:58
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 14:56
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 00:19
Publicado Intimação em 23/02/2024.
-
23/02/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 11:36
Outras Decisões
-
19/02/2024 13:12
Conclusos ao Juiz
-
16/02/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 11:55
Juntada de petição
-
31/01/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 16:41
Juntada de petição
-
10/10/2023 00:23
Publicado Intimação em 10/10/2023.
-
10/10/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
06/10/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 12:17
Conclusos ao Juiz
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05/10/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 00:29
Decorrido prazo de ROBERTA ALVES BOSCARINO em 03/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 11:07
Recebidos os autos
-
02/10/2023 11:07
Remetidos os Autos (cumpridos) para 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital
-
30/09/2023 11:19
Juntada de Petição de diligência
-
29/09/2023 17:58
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 17:18
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
-
29/09/2023 15:42
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/09/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 13:37
Audiência Custódia realizada para 29/09/2023 13:02 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
29/09/2023 13:37
Juntada de Ata da Audiência
-
29/09/2023 12:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/09/2023 02:39
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 19:35
Audiência Custódia designada para 29/09/2023 13:02 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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28/09/2023 13:34
Juntada de petição
-
28/09/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 19:47
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 19:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
27/09/2023 19:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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