04/09/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de VERA CRISTINA SOARES CORREA CEZAR em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela,
26/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:05

Outras Decisões
25/06/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:29

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 06:54

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2025 18:36

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MARLON ROGERIO GUIMARAES em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de VANESSA MOURA MENDONCA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0800954-31.2025.8.19.0002 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: VERA CRISTINA SOARES CORREA CEZAR REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NITERÓI Trata-se ação ajuizada por cidadão em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Niterói, cujo valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos.

Assim, diante do que dispõe o artigo 2º da Lei 12.153/2009 e o artigo 16 da Lei Estadual 5781/2010, a competência para apreciar a demanda é de um dos Juizados da Fazenda Pública da 2ª Região.

Pelo exposto, dê-se baixa e remetam-se à distribuição, com as nossas homenagens.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
21/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:16

Declarada incompetência
20/05/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MARLON ROGERIO GUIMARAES em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0800954-31.2025.8.19.0002 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: VERA CRISTINA SOARES CORREA CEZAR REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NITERÓI Defiro o prazo de 15 (quinze) dias á autora afim de que regularize o feito.

Em caso de inércia, voltem conclusos para extinção.

NITERÓI, 14 de abril de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
15/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de MARLON ROGERIO GUIMARAES em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 17:16

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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