24/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0808872-69.2024.8.19.0213 - Distribuído em17/07/2024 19:26:32 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] EXEQUENTE: DERIO LUIZ VOLPATO JUNIOR EXECUTADO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM HOMOLOGO, por decisão, o acordo realizado pelas partes (id. 162195837), para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 do Aviso nº 23/2008.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, caso o acordo não seja adimplido, far-se-á a requerimento do exequente, o qual deve constar nome completo, número de inscrição do CPF ou do CNPJ do executado, termo inicial e final dos juros e da correção monetária, valor atualizado e indicação de bens passíveis à penhora, sempre que possível.

Com a juntada do requerimento devidamente instruído e regular, certifique-se e venham conclusos.

Sem custas e honorários.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

MESQUITA, 24 de março de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
15/04/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 11:34

Baixa Definitiva
15/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:40

Outras Decisões
24/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DERIO LUIZ VOLPATO JUNIOR em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:00

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de DERIO LUIZ VOLPATO JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
02/01/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 20:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/11/2024 20:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 20:36

Transitado em Julgado em 19/11/2024
21/11/2024 18:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de DERIO LUIZ VOLPATO JUNIOR em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 19/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 16:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/10/2024 16:41

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 16:41

Recebidos os autos
10/10/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
30/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:08

Expedição de Informações.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 19:38

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 19:26

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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