28/08/2025 02:15

Decorrido prazo de EUGENIA BERALDO CARDOSO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de EUGENIA BERALDO CARDOSO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0834060-12.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUGENIA BERALDO CARDOSO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1.

Considerando o despacho de id: 207803620/ Turma Recursal, torno sem efeito a decisão de id: 189712301, a fim de evitar tumulto processual. 2.

Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso id. 189583279 em seu regular efeito.

Ao recorrido.

Certificada a tempestividade das contrarrazões, subam à Turma Recursal. 3.Intime-se o(a) recorrente de id. 189251927 para comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias corridos, juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública.

E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida.

Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS.

Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos.

Há que haver critério objetivo para sua concessão de GJ.

SÃO GONÇALO, 6 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
07/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Ato Ordinatório Processo: 0834060-12.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUGENIA BERALDO CARDOSO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão.

SÃO GONÇALO, 10 de julho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:04

Recebidos os autos
10/07/2025 16:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de EUGENIA BERALDO CARDOSO em 21/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0834060-12.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUGENIA BERALDO CARDOSO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido.

Certificada a tempestividade das contrarrazões, subam à Turma Recursal.

SÃO GONÇALO, 5 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
05/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
04/05/2025 19:05

Expedição de Certidão.
04/05/2025 19:05

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2025 23:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:40

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0834060-12.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUGENIA BERALDO CARDOSO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Vistos etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a ACIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Desde já defiro a EXPEDIÇÃO DE PAGAMENTO do valor incontroverso, se for o caso.

SÃO GONÇALO, 14 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES
14/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2025 20:03

Conclusos para julgamento
11/04/2025 20:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 20:03

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 20:03

Recebidos os autos
08/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAIR TORRES SOARES JUNIOR
04/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:24

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:24

Recebidos os autos
05/02/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAIR TORRES SOARES JUNIOR
04/02/2025 11:12

Audiência Conciliação realizada para 04/02/2025 11:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
04/02/2025 11:12

Juntada de Ata da Audiência
01/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2025 00:49

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 26/01/2025 15:03.
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 17:56

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 19:42

Expedição de Mandado.
22/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:40

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:02

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 17:48

Expedição de Mandado.
07/01/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:47

Conclusos para despacho
06/01/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 06/12/2024 06:00.
03/12/2024 12:05

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 00:41

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 13:08

Expedição de Mandado.
29/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:44

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 22:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 22:22

Conclusos para decisão
28/11/2024 22:22

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 11:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/11/2024 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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