04/07/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 16:33

Baixa Definitiva
04/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:31

Juntada de mandado
17/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:14

Outras Decisões
08/06/2025 23:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/06/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de CLARO S A em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PAPA *77.***.*80-00 em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PAPA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de CLARO S A em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:29

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808808-62.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS PAPA *77.***.*80-00, MARCUS VINICIUS PAPA EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A, CLARO S A 1- Intime-se a parte Autora para indicação de conta bancária para fins de transferência dos valores depositados. 2-Ressalte-se que se trata de condenação solidária, tendo a ré TELEFONICA BRASIL S.A, depositado o valor de R$ 1.250,00 (id.181278815) correspondente à sua quota parte e a ré, CLARO S A, depositado o valor de R$ 2.703,96, correspondente ao montante integral da condenação a título de dano moral, devendo 50% da guia ser revertida em favor da ré. 3- Verifica-se ainda que a 1ª ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer e efetua o pagamento do valor de R$ 4.000,00 correspondente à metade do valor a título de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. 4- Assim, considerando os pagamentos efetuados e a alegação de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a ré CLARO para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, bem como para que diga quanto ao valor depositado a maior (R$ 2.703,96) se pretende a reversão deste valor em seu favor ou se pretende complementar a diferença, caso impossível o cumprimento da obrigação de fazer.

Com as manifestações, voltem cls para análise.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
19/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:36

Outras Decisões
19/05/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 21:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/05/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 20:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de CLARO S A em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MENEZES em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/04/2025 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0808808-62.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE : MARCUS VINICIUS PAPA *77.***.*80-00 e outros EXECUTADO : TELEFONICA BRASIL S.A e outros Intimar a parte autora para que apresente dados bancários completos.

NITERÓI, 15 de abril de 2025.
15/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/04/2025 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:40

Transitado em Julgado em 15/04/2025
11/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MENEZES em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PAPA *77.***.*80-00 em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PAPA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de CLARO S A em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 09:01

Conclusos para julgamento
06/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 23:30

Juntada de Petição de contra-razões
28/01/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/11/2024 11:47

Conclusos para julgamento
28/11/2024 11:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/11/2024 11:47

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2024 11:47

Recebidos os autos
19/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PAPA *77.***.*80-00 em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
14/11/2024 17:22

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2024 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/11/2024 17:22

Juntada de Ata da Audiência
14/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 06:15

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PAPA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PAPA *77.***.*80-00 em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/10/2024 00:10

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CLARO S A em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:47

Juntada de Petição de certidão
10/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 11:46

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/10/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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