24/07/2025 13:34

Baixa Definitiva
24/07/2025 13:33

Documento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809019-20.2023.8.19.0023 Assunto: Crédito Direto ao Consumidor - CDC / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0809019-20.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2024.00769959 APTE: ALMIRO BRANCO DE AGUIAR ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA SOARES OAB/RJ-180779 APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE-030348 ADVOGADO: RONALDO NOGUEIRA SIMÕES OAB/CE-017801 Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS DECISÃO: Agravo Interno interposto em face de Acordão.

Impossibilidade de conhecimento do Recurso.

Inexistência de hipótese de interposição de Agravo Interno.

Precedente citado: 0008305-38.2014.8.19.0208 ¿ AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL ¿ DES.

REGINA LUCIA PASSOS ¿ Julgamento: 31/08/2016 ¿ VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL.

AGRAVO INTERNO QUE NÃO SE CONHECE.
26/06/2025 14:15

Não Conhecimento de recurso
26/06/2025 13:03

Conclusão
26/06/2025 12:58

Documento
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809019-20.2023.8.19.0023 Assunto: Crédito Direto ao Consumidor - CDC / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0809019-20.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2024.00769959 APTE: ALMIRO BRANCO DE AGUIAR ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA SOARES OAB/RJ-180779 APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE-030348 ADVOGADO: RONALDO NOGUEIRA SIMÕES OAB/CE-017801 Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS Ementa: Agravo Interno no Agravo de Instrumento.

Decisão monocrática da Relatora, que rejeitou os embargos de declaração.

Inexistência de argumento novo capaz de alterar a decisão, que assim restou ementada: "Embargos de Declaração em Embargos de Declaração na Apelação Cível.

Alegação de Omissão.

Inocorrência.

Decisão que enfrentou as questões trazidas, com a devida fundamentação, contudo, com resultado diverso daquele pretendido.

Pretensão de concessão de efeito infringente, que não se admite.

Impossibilidade de reexame da matéria já discutida.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS." DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
12/06/2025 12:53

Documento
12/06/2025 12:47

Conclusão
11/06/2025 00:01

Não-Provimento
04/06/2025 00:06

Publicação
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 20:27

Inclusão em pauta
02/06/2025 12:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/05/2025 13:41

Conclusão
04/05/2025 20:03

Documento
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0809019-20.2023.8.19.0023 Assunto: Crédito Direto ao Consumidor - CDC / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0809019-20.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2024.00769959 APTE: ALMIRO BRANCO DE AGUIAR ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA SOARES OAB/RJ-180779 APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE-030348 ADVOGADO: RONALDO NOGUEIRA SIMÕES OAB/CE-017801 Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS DESPACHO: Ao agravado para contrarrazoar o recurso no prazo legal. (d)
14/04/2025 17:44

Mero expediente
14/04/2025 16:28

Conclusão
14/04/2025 16:25

Documento
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/03/2025 16:45

Conclusão
06/03/2025 16:44

Documento
19/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 15:46

Mero expediente
14/02/2025 14:25

Conclusão
14/02/2025 14:24

Documento
06/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 15:53

Provimento
11/12/2024 15:51

Conclusão
11/12/2024 15:50

Documento
04/11/2024 18:01

Confirmada
04/11/2024 09:04

Mero expediente
25/10/2024 13:06

Conclusão
02/10/2024 17:46

Documento
26/09/2024 00:05

Publicação
24/09/2024 17:13

Provimento
05/09/2024 00:07

Publicação
03/09/2024 11:11

Conclusão
03/09/2024 11:00

Distribuição
02/09/2024 14:40

Remessa
02/09/2024 14:29

Documento
02/09/2024 14:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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