11/06/2025 12:07

Baixa Definitiva
11/06/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0892848-28.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROOSEVELT NASCIMENTO MENDES RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/04/2025 23:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 23:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 19:32

Conclusos para julgamento
09/04/2025 19:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 19:32

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 19:32

Recebidos os autos
28/03/2025 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
31/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:42

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/08/2024 23:59.
22/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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