02/09/2025 00:43

Publicado Edital (Outros) em 02/09/2025.
02/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 15:30

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
29/08/2025 14:59

Expedição de Edital.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de BRENDON SILVA DIAS em 10/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:33

Publicado Edital (Outros) em 26/05/2025.
26/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 90 dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr.

Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 0853532-42.2023.8.19.0001, [Furto - art. 155, Prisão em flagrante], RÉU: BRENDON SILVA DIAS e outros Nome: BRENDON SILVA DIAS Filiação: EXPEDITO DIAS e ELISABETE FRANCISCA DA SILVA Identidade - 270792906 IFP Data de Nascimento: 17/11/1993 DP JUNTO À 17.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 48 ), ..."JULGO PROCEDENTEa pretensão punitiva estatal constante na denúncia para CONDENARo réu BRENDON SILVA DIASa prática do delito previsto no artigo 155, §4°, II, do Código Penal.

Não se verifica causa de aumento ou diminuição.

Assim a pena final repousa em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa Com observância do que dispõe o artigo 33, §2º e § 3º, do Código Penal, determino que pena de reclusão imposta ao condenado seja cumprida inicialmente em REGIME SEMIABERTO.".

E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 510 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: [email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025 .

Eu, ______________ JOSE ANSELMO FARDIM MOURA Servidor Geral , digitei.

E eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28335, o subscrevo.
22/05/2025 10:43

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
22/05/2025 10:41

Expedição de Edital.
20/05/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 510 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0853532-42.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: BRENDON SILVA DIAS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 17.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 48 ) Recebo o recurso de index 174451863 Cobre-se a devolução do mandado index 174117669, devidamente cumprido.

Após, a juntada da intimação do acusado da sentença , dê-se vista Defesa para apresentar razões recursais.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público em contrarrazões.

Por fim, tudo certificado, subam os autos ao Eg.

Tribunal, com as nossas homenagens RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
10/04/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 23:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de BRENDON SILVA DIAS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de BRENDON SILVA DIAS em 10/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 20:34

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 11:47

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2025 16:00 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/02/2025 11:45

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 11:18

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 11:15

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 13:32

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 11:39

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 14:22

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 20:51

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 22:37

Juntada de Petição de ciência
29/01/2025 19:13

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:00

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:54

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:44

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:41

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:37

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:34

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:31

Expedição de Mandado.
17/12/2024 21:31

Outras Decisões
17/12/2024 12:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 16:00 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
16/12/2024 13:19

Conclusos para decisão
31/10/2024 00:14

Decorrido prazo de BRENDON SILVA DIAS em 21/10/2024 23:59.
29/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:18

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 16:30

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:38

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/08/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:29

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:31

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 17:17

Expedição de Mandado.
27/05/2024 17:15

Expedição de Mandado.
07/05/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:04

Expedição de Ofício.
10/04/2024 17:14

Expedição de Ofício.
01/04/2024 13:38

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/03/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:30

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 12:26

Expedição de Mandado.
23/10/2023 11:07

Juntada de Petição de diligência
30/08/2023 12:51

Expedição de Mandado.
22/08/2023 18:13

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/07/2023 16:20

Recebida a denúncia contra BRENDON SILVA DIAS (FLAGRANTEADO)
22/06/2023 19:02

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 00:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 22:28

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 18:33

Recebidos os autos
02/05/2023 18:33

Remetidos os Autos (cumpridos) para 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital
02/05/2023 18:32

Juntada de petição
29/04/2023 19:04

Expedição de Mandado.
29/04/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 17:59

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
29/04/2023 17:11

Expedição de Certidão.
29/04/2023 15:45

Audiência Custódia realizada para 29/04/2023 13:15 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
29/04/2023 15:45

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2023 11:51

Juntada de petição
28/04/2023 19:54

Audiência Custódia designada para 29/04/2023 13:15 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
27/04/2023 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
27/04/2023 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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