27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0841537-61.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA DALVINA DE FARIA TEIXEIRA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vistos etc.

Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de demanda através da qual o pedido deduzido é idêntico ao já deduzido nos autos do processo nº 0000755-13.2019.8.19.0015, com as mesmas partes e com a mesma causa de pedir, conforme noticiado pelo ERJ no id. 196158571.

Desta forma, a propositura de demanda anterior com o mesmo objeto, faz ocorrer o fenômeno da litispendência, devendo esse segundo processo ser extinto, sem oposição da parte autora, conforme manifestação de id 211398267.

Isto posto, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem despesas processuais, tampouco honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado da presente e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
25/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/08/2025 21:21

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:06

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de FERNANDA VALENTE BEZERRA DE MENEZES em 16/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0841537-61.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : MARIA DALVINA DE FARIA TEIXEIRA RÉU : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Intime-se a parte:FERNANDA VALENTE BEZERRA DE MENEZES Prazo:15 dias.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.
14/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
05/04/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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