25/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
03/08/2025 19:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil.

O pedido liminar não merece acolhimento.

A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a parte autora não logrou comprovar a presença dos requisitos autorizadores da medida urgente pleiteada.

Não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo a regra do Novo Código de Processo Civil a preservação do contraditório e a estabilização da demanda.

Como se não bastasse, o que se requer em status de asserção, tangencia a irreversibilidade.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência.

Tudo cumprido, remetam-se ao Juiz Leigo.

Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025
27/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
22/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0837063-47.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: TALITA LUCIA BESSA NETTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO Ao autor em réplica, considerando a necessidade da juntada de laudo médico atualizado, já que o Estado do Rio de Janeiro , alega, em síntese, o tratamento da moléstia no ano de 2009.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/04/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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