TJRJ - 0804094-31.2025.8.19.0210
1ª instância - Leopoldina Regional Xi Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 18:11
Arquivado Definitivamente
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05/05/2025 18:11
Baixa Definitiva
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30/04/2025 10:25
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 00:23
Publicado Intimação em 25/04/2025.
-
25/04/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
18/04/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2025 14:47
Homologada a Transação
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13/04/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 18:34
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 08:29
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 00:00
Intimação
Processo nº0804094-31.2025.8.19.0210 D E S P A C H O O acordo extrajudicial de ID 180484135 não pode ser homologado, uma vez que a assinatura eletrônica do Advogado do Autor veiculada na minuta não é da modalidade qualificada reconhecida no Processo Judicial Eletrônico, pois não é oriunda de Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pelo ICP-Brasil, o que se revela incompatível com a informatização do processo judicial (art. 1º, §2º, inciso III da Lei nº 11.419/06).
Assim, para a homologação do acordo extrajudicial, intime-se o Autor para ratificá-lo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil).
Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.
ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular -
10/04/2025 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 21:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 18:00
Conclusos para despacho
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24/03/2025 17:59
Audiência Conciliação cancelada para 10/04/2025 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
-
24/03/2025 17:59
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 16:51
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 00:22
Publicado Intimação em 21/03/2025.
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21/03/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 09:43
Juntada de Petição de contestação
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19/03/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 01:35
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 01:35
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/03/2025 17:45
Conclusos para decisão
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14/03/2025 17:16
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 00:20
Publicado Intimação em 07/03/2025.
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07/03/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
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27/02/2025 22:28
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 22:28
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 00:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/02/2025 00:58
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 00:58
Audiência Conciliação designada para 10/04/2025 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
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27/02/2025 00:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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