02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE FERREIRA DA CUNHA RAMOS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 18:18

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2025 17:44

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 23:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 23:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 23:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:14

Juntada de Petição de apelação
22/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0803576-85.2023.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS AUGUSTO BARBOSA RÉU: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA, CONGONHAS MINERIOS S A, SEPETIBA TECON S/A Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

No mérito, nego provimento, pois que ausentes os requisitos previstos no artigo 1022, caput, CPC.

Ressalte-se entendimento do STJ neste sentido: " Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material).

Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel.

Min.

Demócrito Reinaldo).

A sentença acoimada omissa e obscura foi clara em sua motivação para chegar ao dispositivo não havendo justificativa jurídica para sua alteração.

O conteúdo jurídico do recurso apresentado desafia outro instrumento processual que não o interposto, já que impugna a valoração da decisão exarada.

Assim, rejeito os Embargos de Declaração, mantendo a sentença tal como lançada.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
20/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 19:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ em 13/05/2025 23:59.
24/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 02:20

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Certifico que tempestivos os Embargos Declaratórios opostos.

Ao Embargado.

Rio, 09/04/2025 Maria da Conceição P.

Rodrigues -mat. 01/19822 Analista Judiciário
10/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:34

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 08:34

Conclusos para julgamento
19/02/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/06/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 20:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS AUGUSTO BARBOSA - CPF: *14.***.*50-72 (AUTOR).
25/04/2024 18:39

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de LUCIMAR DA ROSA BRAZ em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de JOAO ZACHARIAS FILHO em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de JUVENAL GRANJAO DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de IZAEL DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2023 17:22

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:26

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI em 21/11/2023 23:59.
06/11/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 19:51

Expedição de Certidão.
06/11/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 18:22

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 18:12

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2023 17:37

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2023 13:53

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:52

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 13:10

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814219-14.2024.8.19.0042

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Kayke Damaceno da Costa

Advogado: Andre Furtado Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0933777-40.2023.8.19.0001

Naide dos Santos

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Elaine Feijo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0159997-21.2017.8.19.0001

Leni Correa Goncalves

Secretaria de Estado de Planejamento e G...

Advogado: Fatima Ventura Bezerra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809113-46.2024.8.19.0212

Leandro Pereira Brum de Oliveira

Asa Delta Educacao e Ensino LTDA

Advogado: Leandro Pereira Brum de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0926415-84.2023.8.19.0001

Mederico de Melo Pimentel e Menezes

Banco do Brasil SA

Advogado: Christiane dos Santos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2023 17:01

Exibir Processo