08/09/2025 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 17:39

Baixa Definitiva
05/09/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:07

Publicado Intimação em 13/08/2025.
22/08/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0838204-09.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCO MIELIS NEVES NOVAES REQUERIDO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cabe ao exequente apresentar planilha para apuração de seu crédito, na forma do artigo 534 do CPC, ônus que não compete ao executado.

Diga o exequente, requerendo o que entender pertinente para a apuração dos valores devidos.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
08/08/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:08

Outras Decisões
26/06/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 10:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/06/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2025 16:11

Recebidos os autos
13/06/2025 16:11

Juntada de Petição de termo de autuação
26/09/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:50

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 08:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:21

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2024 16:01

Juntada de Petição de apelação
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:00

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
28/04/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 20:41

Expedição de Certidão.
01/02/2024 20:38

Desentranhado o documento
16/11/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 20:09

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 20:08

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de FRANCIS HAMER BULLOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de ALVARO LINS DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
01/10/2023 00:16

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/09/2023 23:59.
18/09/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 07:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 06:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 20:24

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 20:24

Expedição de Certidão.
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ALVARO LINS DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIANA HALLAK em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo de FRANCIS HAMER BULLOS em 24/07/2023 23:59.
26/06/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:46

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 11:46

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:31

Juntada de acórdão
30/05/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:52

Decorrido prazo de ALVARO LINS DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:52

Decorrido prazo de MARIANA HALLAK em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:52

Decorrido prazo de FRANCIS HAMER BULLOS em 22/05/2023 23:59.
19/04/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:59

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 15:59

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 08:05

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 08:05

Expedição de Certidão.
09/02/2023 08:03

Juntada de carta
24/01/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 12:53

Conclusos ao Juiz
13/01/2023 12:53

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:12

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIANA HALLAK em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:33

Decorrido prazo de FRANCIS HAMER BULLOS em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:19

Decorrido prazo de ALVARO LINS DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIANA HALLAK em 13/12/2022 23:59.
29/11/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:57

Expedição de Certidão.
03/11/2022 12:02

Expedição de #Não preenchido#.
01/11/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 08:36

Conclusos ao Juiz
21/10/2022 08:35

Expedição de Certidão.
20/10/2022 00:18

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:34

Decorrido prazo de MARIANA HALLAK em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:34

Decorrido prazo de ALVARO LINS DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:34

Decorrido prazo de FRANCIS HAMER BULLOS em 03/10/2022 23:59.
22/09/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 08:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2022 12:29

Conclusos ao Juiz
15/09/2022 12:28

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:34

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2022 23:59.
05/09/2022 16:21

Juntada de Petição de diligência
04/09/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 17:11

Expedição de Mandado.
02/09/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:51

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2022 17:32

Conclusos ao Juiz
24/08/2022 15:21

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/08/2022 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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