13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:23

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2025 00:33

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800839-10.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MAURICIO AZEVEDO SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso inominado.

Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/04/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2025 12:46

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:25

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 14:25

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 14:25

Recebidos os autos
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MAURICIO AZEVEDO SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MAURICIO AZEVEDO SILVA em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:21

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:52

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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