07/08/2025 22:30

Documento
07/08/2025 22:26

Confirmada
25/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 14:55

Mero expediente
14/07/2025 20:29

Conclusão
14/07/2025 20:27

Documento
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800839-10.2025.8.19.0002 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0800839-10.2025.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00045118 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MAURICIO AZEVEDO SILVA ADVOGADO: INGRID DE ALMEIDA LIPPI OAB/RJ-161557 Relator: MANOEL TAVARES CAVALCANTI DESPACHO: Ao Embargado.
30/06/2025 11:57

Mero expediente
17/06/2025 20:59

Conclusão
17/06/2025 20:58

Documento
04/06/2025 22:26

Confirmada
03/06/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 14:00

Provimento em Parte
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/05/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. - 076.

RECURSO INOMINADO 0800839-10.2025.8.19.0002 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0800839-10.2025.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00045118 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MAURICIO AZEVEDO SILVA ADVOGADO: INGRID DE ALMEIDA LIPPI OAB/RJ-161557 Relator: MANOEL TAVARES CAVALCANTI FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 26/05/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
12/05/2025 13:19

Inclusão em pauta
09/05/2025 17:12

Conclusão
06/05/2025 19:07

Documento
06/05/2025 19:06

Confirmada
16/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 15:12

Mero expediente
11/04/2025 13:54

Conclusão
11/04/2025 13:51

Distribuição
11/04/2025 13:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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