26/09/2025 12:45

Baixa Definitiva
26/09/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
26/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
26/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
26/09/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 25/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 23/09/2025 23:59.
22/09/2025 16:17

Juntada de petição
19/09/2025 18:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 09:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:12

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 05:58

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 01:02

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0817513-97.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LIDIA ALMEIDA BOECHAT EXECUTADO: MUNICIPIO DE TANGUA Diante da inércia do executado, determinei hoje, junto ao SISBAJUD o sequestro da quantia deR$8.488,30 (Oito mil quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta centavos) nas contas do executado, conforme documento que se segue.

Aguarde-se em cartório por sete dias e voltem para verificação do resultado.

P.I.

NITERÓI, 28 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
28/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 06:37

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIA LIDIA ALMEIDA BOECHAT em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 21/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:32

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 21:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:22

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 08:12

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 00:07

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0817513-97.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LIDIA ALMEIDA BOECHAT EXECUTADO: MUNICIPIO DE TANGUA Uma vez que o exequente renunciou expressamente ao valor excedente ao teto do RPV no Município de Tanguá, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$8102,60 (oito mil, cento e dois reais e sessenta centavos),no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/04/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/04/2025 08:42

Conclusos para decisão
09/04/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:19

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 28/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA LIDIA ALMEIDA BOECHAT em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 12/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:32

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/01/2025 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 07:23

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 00:19

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:32

Recebidos os autos
23/01/2025 13:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/10/2024 06:55

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:25

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/09/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 17:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 17:59

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2024 17:59

Recebidos os autos
30/08/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
14/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:09

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 07:23

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 11:28

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 10:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/05/2024 15:30

Expedição de Mandado.
24/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:13

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 18:13

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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