30/07/2025 14:06

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0836306-57.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVAN DA SILVA FRAGA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
10/04/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 21:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 21:20

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 10:21

Conclusos para julgamento
04/03/2025 20:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/03/2025 20:05

Juntada de Projeto de sentença
04/03/2025 20:05

Recebidos os autos
27/02/2025 22:10

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
25/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 00:21

Conclusos para despacho
25/02/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:21

Recebidos os autos
23/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
22/01/2025 17:30

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 16:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/01/2025 17:30

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 17:27

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 16:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/01/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 20:28

Conclusos para despacho
13/01/2025 20:27

Audiência Conciliação cancelada para 22/01/2025 16:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/11/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 17:46

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 16:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/10/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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