14/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/08/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 18:17

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0842185-45.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARISTELA CLAUDINO DA SILVA RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
10/04/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:02

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:45

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/03/2025 11:34

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 11:34

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2025 11:34

Recebidos os autos
18/02/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
18/02/2025 12:58

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2025 12:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/02/2025 12:58

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 19:09

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 11:00

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:00

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 12:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/12/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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