03/07/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:01

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/07/2025 13:01

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:00

Transitado em Julgado em 03/07/2025
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de KAREN DA SILVA FERREIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0834926-39.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAREN DA SILVA FERREIRA EXECUTADO: RITMO E POESIA LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, considerando que a medida pretendida já foi frustrada em outros processos que tramitam neste Juizado.

Ressalte-se que existem inúmeras execuções em face da ré RITMO E POESIA LTDA neste juizado, não havendo êxito na satisfação da execução.

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito.

Desta forma, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
29/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/05/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0834926-39.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAREN DA SILVA FERREIRA EXECUTADO: RITMO E POESIA LTDA Junto aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, observando-se que restou INFRUTÍFERA.

Assim, diga o exequente como pretende prosseguir na execução.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2025 12:41

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 00:38

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 19/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:55

Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/01/2025 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:16

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/12/2024 18:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:54

Transitado em Julgado em 08/11/2024
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:11

Não recebido o recurso de KAREN DA SILVA FERREIRA - CPF: *64.***.*79-54 (AUTOR).
07/11/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de KAREN DA SILVA FERREIRA em 24/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:58

Outras Decisões
05/09/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA TEIXEIRA em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:15

Decorrido prazo de KAREN DA SILVA FERREIRA em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:12

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
01/04/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:51

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:35

Desentranhado o documento
18/12/2023 11:24

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 12:22

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 14:16

Expedição de Mandado.
17/11/2023 12:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:26

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 16:26

Audiência Conciliação realizada para 18/10/2023 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/10/2023 16:26

Juntada de Ata da Audiência
11/10/2023 14:42

Expedição de Certidão.
18/09/2023 23:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 23:26

Audiência Conciliação designada para 18/10/2023 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/09/2023 23:26

Distribuído por sorteio
18/09/2023 23:25

Juntada de Petição de outros anexos
18/09/2023 23:25

Juntada de Petição de outros anexos
18/09/2023 23:25

Juntada de Petição de outros anexos
18/09/2023 23:25

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
18/09/2023 23:24

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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