03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de KAROLAYNE DO CARMO PEREIRA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2025 03:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 19:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 17:07

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 17:07

Recebidos os autos
16/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
16/07/2025 10:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2025 10:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/07/2025 10:33

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 17:33

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2025 17:00

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/07/2025 10:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/06/2025 16:36

Audiência Conciliação cancelada para 04/06/2025 11:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:47

em cooperação judiciária
03/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810543-20.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAROLAYNE DO CARMO PEREIRA RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
10/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:43

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 11:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/04/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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