29/07/2025 18:36

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0808871-05.2024.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LETICIA RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A decisão de fls. 32 é clara no sentido de determinar o restabelecimento do serviço de água no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

A embargante alega ter conseguido realizar o restabelecimento.

Todavia, não comprova suas alegações, haja vista que junta telas de produção unilateral (id. 194035810).

A embargante estava devidamente intimada da obrigação de fazer, já que afirma tê-la cumprido.

Não houve cumprimento da determinação judicial e a fixação de multa estava prevista em sentença.

A indenização foi fixada com observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

O não restabelecimento não se deu por fato do autor.

Impossível acolherem-se os embargos.

Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e, em razão do pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC/2015.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Substituto
13/06/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:57

Juntada de petição
20/05/2025 22:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/04/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
14/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0808871-05.2024.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LETICIA RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Expeça-se mandado de pagamento do depósito incontroverso em favor da exequente. 2.

Considerando que não houve cumprimento da liminar confirmada em sentença, bem como a planilha apresentada em ID. 178075247 pela parte autora, o valor a ser executado a título de multa é de R$ 7.000,00.

Em razão da ordem prevista no artigo 835 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE no valor de R$ 7.000,00.

Protocolamento adiante.

Retornem para verificação da efetivação do bloqueio.

RIO DE JANEIRO, 1 de abril de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
10/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 00:37

Conclusos para decisão
26/03/2025 00:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/03/2025 00:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 14:17

Juntada de petição
07/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:57

Transitado em Julgado em 06/02/2025
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 31/01/2025 23:59.
16/01/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/12/2024 21:41

Expedição de Certidão.
07/12/2024 21:41

Conclusos para julgamento
07/12/2024 21:41

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 09:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 21:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 21:58

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2024 21:58

Recebidos os autos
07/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON
07/11/2024 12:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 11:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
07/11/2024 12:15

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 12:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 11:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
05/11/2024 11:41

Juntada de petição
15/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 15:04

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 10:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
14/10/2024 15:04

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 12:12

Juntada de petição
10/10/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 14:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 13:19

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 16:49

Expedição de Mandado.
25/09/2024 12:54

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 05:34

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 16:49

Juntada de petição
13/09/2024 19:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/09/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 14:35

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 10:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
30/08/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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